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Lucinha é condenada por peculato: pena é de 4 anos e 5 meses de prisão e perda de mandato

Parlamentar nomeou homem como assessor de gabinete da Alerj, mas ele trabalhava como pedreiro e cabo eleitoral
05/08/2024 | 19h38

Por Berenice Seara — TempoRealRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concluiu nesta segunda-feira (5) o julgamento da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), por peculato.

Apenas quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia. Por maioria dos votos, a parlamentar foi condenada a  4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, e perda do mandato.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-RJ), a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015, mas o homem, na verdade, trabalhava como pedreiro e cabo eleitoral.

O MP-RJ sustenta que, embora recebesse um salário de R$ 3,6 mil por mês da Alerj, Baltazar realizava obras e serviços de manutenção na residência, nos dois sítios e nos quatro centros sociais ligados à deputada. Trabalhou de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos. De acordo com a promotoria, a fraude na nomeação gerou prejuízo ao erário estadual.

Lucinha também foi condenada à multa e a pagar uma indenização ao estado.

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Investigação que culminou na Operação Batismo, da PF, mostra que Lucinha atuava como braço político do Bonde do Zinho, fazendo lobby junto a órgãos públicos em defesa de interesses do grupo criminoso e mantendo constantes contatos com o miliciano Domício Barbosa de Souza, o Dom, apontado pela PF como operador financeiro da milícia.

Em troca, recebia apoio do grupo criminoso e ganhava exclusividade para fazer campanha em favelas da Zona Oeste controlada pelos paramilitares.

A pedido do miliciano, Lucinha chegou a articular duas reuniões de motoristas de vans com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ), em defesa de uma brecha na regulamentação do transporte alternativo que beneficiava a exploração do serviço pelo grupo criminoso.

 

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