(Folhapress) — O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (18) medida provisória que destina R$ 514 milhões com créditos extraordinários para o combate aos incêndios na Amazônia. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida define os valores que cada ministério receberá para as ações emergenciais na região.
Cerca de R$ 120 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e a órgãos vinculados à pasta — Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O dinheiro custeará, entre outras, ações de “prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias” e “formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para o controle do desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial”.
A pasta da Defesa é a que receberá mais recursos, com R$ 154 milhões a serem usados no emprego das Forças Armadas em operações de apoio na Amazônia. Ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estão previstos R$ 130 milhões para serem usados em ações de proteção e defesa civil.
Caberá à pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome um total de R$ 100 milhões para despesas com a distribuição de alimentos a grupo populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar.
Serão disponibilizados ao Ministério da Justiça cerca de R$ 8,3 milhões para custear investigações da Polícia Federal na Amazônia relacionadas às queimadas e ao tráfico de drogas. A verba também será usada para bancar a atuação de 180 homens da Força Nacional na região.
O crédito extraordinário fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Previsto no arcabouço fiscal, ele é aberto por meio de medida provisória.
Créditos extraordinários
No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o governo Lula a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, realizando despesas fora da meta fiscal — que em 2024 é de déficit zero.
O ministro Flávio Dino autorizou a abertura do crédito extraordinário. (Foto: Fábio Pozzebom/EBC)
No texto, Dino fala em medida “sem cômputos para tetos ou metas fiscais” exclusivamente para “fazer frente à grave ‘pandemia’ de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal”.
Lula afirmou, em reunião extraordinária dos chefes dos três Poderes na terça (17) para discutir o tema, que o Brasil não estava preparado para enfrentar os incêndios.
O petista sugeriu que os focos de incêndio podem ser decorrentes de ações orquestradas. Disse sentir um “oportunismo” de alguns setores que tentam criar confusão. No entanto, não descreveu quais seriam os setores e não apresentou nenhum indício sobre as supostas ações.
“O dado concreto é que a mim parece muita anormalidade. Algumas coisas são as de sempre, corriqueira, que pega fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor também e está no mundo inteiro”, declarou o presidente.
“Mas algo me cheira de oportunismo também, sabe, de alguns setores, tentando criar confusão nesse país. O que queremos é autorização para fazer as investigações, cumprir inquéritos, investigar, interrogar porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime a lei tem que ser exercida na sua plenitude”.
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