O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSG-MG), promulgou, nesta quinta-feira (28), a lei do marco temporal, que institui a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A promulgação acontece após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula à medida. Recentemente, o STF descartou a possibilidade da tese do marco temporal. Como resposta, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que institui a medida.
A votação ocorreu após acordo entre a bancada ruralista e a base do governo para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.
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Um dos vetos mantidos é o que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Outro trecho vetado permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
Também foi mantido o veto sobre a proposta que abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
A proposta do marco temporal foi criticada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara,, que acompanhou a derrubada dos vetos no plenário da Câmara dos Deputados.
“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”, afirmou.
A bancada ruralista, por sua vez, promete aprovar uma PEC sobre o tema, caso o STF volte a barrar o marco temporal. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
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