Com Karla Gamba e Igor Mello
A Superplan, empresa de Domingos Brazão e sua esposa, Alice de Mello Kroff Brazão, adquiriu parte de um terreno “com características de grilagem” exatamente no dia da publicação da lei complementar 188/2018, proposta por Chiquinho, em maio de 2018.
A lei propôs a flexibilização de regras para regularização de terras e foi vista como uma medida que favorecia os irmãos. Esse detalhe é uma prova nova apresentada pela Procuradoria-Geral da República na denúncia contra eles pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A norma foi aprovada pela Câmara dos Vereadores com um voto a mais que os 26 necessários e após ter a votação adiada nove vezes. Segundo a PGR, as dificuldades para a tramitação do projeto, com destaque para a atuação da vereadora e do PSOL (seu partido) se contrapondo a ele, “recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”.
A denúncia da PGR aponta que a empresa Superplan Administração de Bens e Imóveis e Participações LTDA é detentora de direito de propriedade sobre 87 imóveis, a maioria deles situados na zona oeste do município do Rio de Janeiro, com destaque para Jacarepaguá.
Outro exemplo citado na denúncia é o de um imóvel em que a primeira matrícula do terreno foi feita em maio de 2021. Nela, aparecem como proprietários um eletricista e uma doméstica.
Em agosto de 2023, 50% do terreno foi adquirido pela Superplan, por um valor bem menor que o atribuído pela Prefeitura do Rio. Segundo consta no cartório, antes do eletricista, o terreno estava sob a posse de Pasquale Mauro, considerado um dos maiores grileiros de terra da região.
Orientações da vereadora a moradores de áreas de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram o estopim para que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do TCE–RJ e deputado federal, encomendassem a execução da vereadora do PSOL.
Na denúncia, a PGR recorda que a vereadora recebeu, no segundo semestre de 2017, associações de moradores de Rio das Pedras.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o destino de Marielle foi selado após um miliciano infiltrado pelos irmãos Brazão no PSOL relatar que ela havia orientado moradores a não ocupar áreas griladas por criminosos.
O próprio executor do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, contou que isso foi revelado a ele na reunião onde recebeu a proposta para cometer o crime. Após saberem das conversas de Marielle com moradores, os irmãos Brazão — que já tinham descontentamentos com a vereadora por outras questões ligadas à regularização fundiária em áreas de milícia — decidiram matá-la.
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