O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
O magistrado também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro desse prazo. Com a decisão, o cumprimento dos compromissos entre as partes fica suspenso.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Acordo de leniência
Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.
Segundo o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.
As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.
Década passada
Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras. A informação é da Agência Brasil.
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