Mendonça levou caso à PGR após discutir relatório sobre Moraes com Fachin

Documento da PF com chegou ao ministro na quinta, foi discutido com presidente do STF no domingo e enviado à Procuradoria na segunda
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Por Cleber Lourenço

 

André Mendonça discutiu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro antes de encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República. A conversa ocorreu no domingo (30), três dias depois de a PF entregar o documento e dois dias depois de Mendonça abrir um procedimento separado, sob sigilo máximo, para tratar dos novos elementos.

A sequência reconstruída pelo ICL Notícias mostra como uma diligência determinada por Mendonça em 24 de agosto desencadeou, em menos de uma semana, uma discussão dentro do Supremo sobre os limites da atuação do relator e a competência do plenário para tratar de elementos relacionados a outro ministro.

Na quinta-feira (27), a PF entregou a Mendonça um relatório de 218 páginas. Desse total, 181 foram dedicadas a informações relacionadas ao contato salvo no celular de Vorcaro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Os policiais fizeram, porém, uma ressalva expressa: afirmaram que não haviam realizado atos de “aprofundamento investigativo” direcionados a magistrados ou integrantes do Ministério Público.

No dia seguinte, Mendonça retirou o relatório, seus anexos e decisões relacionadas da Petição 15.556 e determinou a abertura de um procedimento autônomo, a Petição 16.662. O novo processo foi distribuído ao próprio ministro por prevenção e recebeu o grau máximo de sigilo, nível 4. O despacho justificou a separação pela existência de elementos que exigiriam “tratamento autônomo”, mas não mencionou Moraes nominalmente nem especificou eventual crime sob apuração.

Foi nesse intervalo que informações sobre o resultado da diligência começaram a circular dentro do STF.

Segundo fontes ouvidas pelo ICL Notícias, integrantes da Corte passaram a conhecer tanto a existência do pedido de Mendonça quanto a identificação de Moraes pela PF. A rapidez dessa circulação gerou desconfiança entre interlocutores do caso, inclusive questionamentos sobre a possibilidade de informações terem saído da própria Polícia Federal. Não há comprovação de vazamento nem identificação de sua eventual origem.

PF não sabia em fevereiro quem recebia as notas

Em relatório produzido em fevereiro, a própria PF tratava quem recebia determinadas mensagens de Vorcaro como “interlocutor não identificado”. Entre o material estavam notas escritas pelo banqueiro no celular e posteriormente enviadas por WhatsApp.

Uma delas, de 30 de outubro de 2025, dizia que era importante “reforçar com Andrei e Paulo” para impedir que alguém “de baixo” fizesse algo que pudesse prejudicar o banco. As referências eram a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Outra nota, produzida na véspera da prisão de Vorcaro, perguntava ao interlocutor se ele tinha proximidade com Ricardo Soares Leite, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que decretaria a prisão do banqueiro no dia seguinte.

Nos meses seguintes, os investigadores cruzaram vestígios digitais do aparelho de Vorcaro. Compararam horários das notas e capturas de tela com registros do WhatsApp, mídias enviadas pelo aplicativo e informações de contatos armazenadas no celular.

O cruzamento permitiu relacionar os momentos em que determinadas notas eram produzidas e fotografadas com o envio de mensagens pelo WhatsApp. Foi esse conjunto de vestígios que posteriormente levou a PF ao contato atribuído a Moraes.

O material, portanto, estava na investigação havia meses, mas a identificação do destinatário foi construída posteriormente.

Mendonça deu 72 horas para PF identificar destinatários

Em 24 de agosto, Mendonça determinou que a PF identificasse as pessoas mencionadas e participantes das mensagens indicadas em páginas específicas dos relatórios anteriores. Deu prazo de 72 horas.

A ordem foi além da identificação. Mendonça determinou que, uma vez descobertos os destinatários, a Polícia Federal apresentasse “a íntegra de todas mensagens e interações existentes” envolvendo essas pessoas.

No mesmo despacho, pediu que fossem identificados eventuais detentores de foro, “inclusive” autoridades sujeitas ao artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.

O dispositivo atribui ao plenário o julgamento, nos crimes comuns, de autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, o procurador-geral e os próprios ministros do Supremo.

A ordem, portanto, já contemplava a possibilidade de que o destinatário fosse uma autoridade submetida ao plenário. Isso não demonstra que Mendonça soubesse que a PF chegaria a Moraes. A documentação anterior mostra que meses antes a própria polícia ainda classificava o destinatário como não identificado.

A questão que passou a ser discutida no Supremo foi outra: até onde poderia ir a coleta determinada por um relator antes de o plenário ser acionado?

PF disse que não aprofundou investigação sobre Moraes

No relatório entregue em 27 de agosto, a PF afirmou que sua análise se restringia aos “dados brutos e elementos informacionais” já encontrados no acervo da Operação Compliance Zero.

Os policiais acrescentaram que não haviam realizado “quaisquer atos de aprofundamento investigativo direcionados a magistrados ou membros do Ministério Público”, nem diligências tipicamente policiais destinadas à apuração de eventuais crimes.

A ressalva estabeleceu uma fronteira: a PF reuniu e organizou o que já havia sido apreendido, mas registrou que não estava abrindo uma investigação criminal contra Moraes.

Ainda assim, das 218 páginas entregues a Mendonça, 181 tratavam do contato atribuído ao ministro e reuniam registros sobre contatos com Vorcaro, contratos do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, cobranças, encontros e outros episódios. Outras 18 páginas tratavam de elementos relacionados a Gonet e Andrei Rodrigues.

Resultado provocou reação dentro do STF

Depois da entrega do relatório, integrantes da Corte procuraram Fachin e questionaram se Mendonça poderia ter avançado sobre informações relacionadas a outro ministro sem autorização prévia do plenário. Houve inclusive menções à possibilidade de abuso de autoridade.

Mendonça tem alegado que, ao receber o relatório e constatar que a PF havia identificado Moraes, concluiu que a questão deveria sair de suas mãos e ser discutida com Fachin.

Os dois discutiram o relatório e o caminho institucional a ser seguido. Segundo a apuração, Mendonça sustentou que não sabia, quando fez a requisição à PF, que Moraes seria identificado como destinatário das mensagens. Defendeu também que a questão fosse submetida ao plenário.

A conversa ocorreu depois de Mendonça já ter criado a Petição 16.662 e colocado o material sob sigilo máximo.

PGR foi acionada depois da conversa com Fachin

A PGR só foi chamada formalmente na segunda-feira (31), quando Mendonça abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria se manifestasse sobre as informações apresentadas pela PF.

Na avaliação de ministros da Corte e integrantes da PGR, a instituição deveria ter sido cientificada já quando a diligência foi determinada. Mendonça tem se defendido afirmando que não havia obrigação de comunicar simultaneamente a PF e a PGR e que a Procuradoria poderia ser acionada posteriormente.

Há ainda uma complicação: o material submetido à análise da PGR contém referências ao próprio Paulo Gonet e a seu filho.

Mendonça anunciou plenário antes de acabar prazo da PGR

Na terça-feira (1º), menos de 24 horas depois de conceder cinco dias à Procuradoria, Mendonça retirou o sigilo da Petição 16.662.

Foi nesse despacho que o ministro explicou expressamente que a criação do procedimento separado ocorreu diante da necessidade de observar o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno. Essa fundamentação não aparecia dessa maneira no despacho de 28 de agosto, que havia determinado apenas o “tratamento autônomo” dos novos elementos.

Mendonça declarou ainda que, independentemente da manifestação da PGR, o “caminho inevitável” dos autos seria o plenário do Supremo e pediu que a discussão ocorresse presencialmente e de forma pública, em data a ser definida por Fachin.

Assim, antes mesmo de a Procuradoria responder, Mendonça já havia anunciado o destino do processo.

O ministro não definiu exatamente o que o plenário será chamado a decidir: se haverá abertura de investigação, análise da competência, validação das medidas já adotadas, arquivamento ou apenas uma definição sobre o destino do material.

É justamente essa indefinição que permanece no centro do caso. O plenário foi apontado por Mendonça como destino inevitável dos autos, mas ainda não há decisão sobre qual questão será submetida aos ministros — nem sobre o efeito que uma eventual deliberação terá sobre as medidas adotadas até aqui.

A discussão, portanto, deixou de ser apenas sobre o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. O Supremo terá de definir também qual era o limite de atuação de Mendonça depois que uma diligência sob sua relatoria alcançou outro ministro da própria Corte.

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