Por Cleber Lourenço
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial de advogados públicos para enfrentar os impactos de um dos maiores esquemas de fraude do INSS contra aposentados e pensionistas já identificados no país. O grupo atuará em duas frentes prioritárias: corrigir fragilidades institucionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recuperar os recursos desviados indevidamente, conforme revelado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da operação Sem Desconto.
A apuração apontou que, entre 2019 e 2024, entidades usaram parte da estrutura do INSS para aplicar descontos ilegais em benefícios previdenciários, provocando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O esquema afetou diretamente aposentados e pensionistas, que viram seus rendimentos comprometidos por cobranças indevidas de mensalidades associativas.
Em entrevista ao ICL Notícias, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que se trata de “uma fraude sistêmica que perdura desde, pelo menos, o ano de 2019, utilizando parte da estrutura do INSS para prejudicar aposentados e pensionistas”. Messias destacou que a AGU terá papel decisivo não apenas na responsabilização dos autores da fraude, mas também na proteção do regime previdenciário brasileiro.
“A atuação da AGU se concentrará em duas frentes principais: 1) trabalhar junto ao INSS para eliminar as fragilidades institucionais que possibilitaram a ocorrência dessa fraude; 2) assegurar que as verdadeiras vítimas, incluindo o próprio INSS, além de aposentados e pensionistas, sejam devidamente ressarcidas por fraudes comprovadamente identificadas”, explicou o ministro.
Segundo ele, a complexidade do caso exige uma resposta jurídica firme e articulada. “Esse é, sem dúvida, um grande desafio, considerando o tempo transcorrido, o número de vítimas e os valores em questão. Portanto, destacamos advogados federais com ampla experiência no combate a fraudes e na recuperação de ativos.”
Messias: defesa dos aposentados e pensionistas do INSS
Messias ressaltou ainda que a iniciativa se insere no compromisso mais amplo do governo Lula com a defesa da seguridade social. “A sociedade brasileira pode contar com o compromisso do governo do Presidente Lula em defender a previdência social como um valor essencial para nossa sociedade. Estaremos ao lado dos aposentados e dos pensionistas para que possam ser integralmente ressarcidos pelos fraudadores.”
O grupo especial, com caráter temporário, será composto por advogados públicos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Consultoria-Geral da União (CGU), e atuará tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Além de buscar a recuperação de recursos, o grupo também será responsável por apresentar medidas de aperfeiçoamento jurídico e institucional para evitar novas fraudes.
Estão previstas ações de articulação com ministérios, entidades da administração pública direta e indireta e com a Casa Civil da Presidência da República. A proposta é consolidar uma frente interinstitucional de assessoramento jurídico e técnico voltada à reparação dos danos causados, à responsabilização dos envolvidos e à prevenção de novas ocorrências.
A AGU também determinou a exoneração do então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, citado nas investigações. Para o seu lugar foi designado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, Elvis Gallera Garcia. Um processo correcional foi instaurado para apurar responsabilidades administrativas no caso.
