A Meta cumpriu o prazo determinado Advocacia-Geral da União (AGU) e respondeu segunda-feira (13) o pedido para esclarecer como se dará o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
As respostas da Meta serão analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e discutidas em reunião na terça-feira (14). “A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, diz nota.
Depois dessa análise, a AGU se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) (Foto: Daniel Estevão/AscomAGU)
AGU pede que Meta explique nova política
A notificação extrajudicial da AGU, na semana passada, foi a primeira resposta do governo ao anúncio de que a Meta encerrou seu programa de checagem de fatos e passou considerar a disseminação de discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres, como “liberdade de expressão”.
Na notificação enviada à Meta, a AGU afirma que “a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais — o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio — constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal.”
“(…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais.”
As mudanças divulgadas por Mark Zuckerberg em live para a Meta também foram o motivo de reunião ministerial realizada na sexta-feira (10) convocada pelo presidente Lula. Após a reunião, Rui Costa (Casa Civil) disse que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para 2025. Segundo o ministro, o governo tentará “afunilar” uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado. Se houver acordo, o governo aceita aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso.
Rui Costa também afirmou que será criado um grupo de trabalho entre ministros para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade a fim de tentar aperfeiçoar as leis brasileiras na área. O grupo de trabalho discutirá, também, eventuais medidas com impacto econômico nas empresas.
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