O presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, modificou a idade mínima para a posse e o porte de armas na Argentina, de 21 para 18 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial argentino na última segunda-feira (9).
Decisão do governo Milei
A medida, de acordo com o governo argentino, busca “adequar” a regulação sobre as armas de acordo à maioridade no país, reconhecida a partir dos 18 anos. A modificação “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso, sob estritos requisitos legais, à condição de legítimos usuários de armas de uso civil”, diz.
A decisão, segue o governo de Javier Milei, “procura garantir uma aplicação uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes. A legislação argentina determinava que para ser “legítimo usuário de armas” era necessário ter mais de 21 anos.
Javier Milei modificou a idade mínima para a posse e o porte de armas na Argentina
Segue a exigência, no entanto, de não apresentar anormalidades psíquicas ou físicas que incapacitem a posse de arma, comprovar domicílio, identidade e meios de vida lícitos, com comprovantes de renda.
Também é preciso conseguir um certificado após prova de tiro em uma entidade com um instrutor habilitado.
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