O presidente da Argentina Javier Milei nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte na Argentina nessa terça-feira (25/2). A decisão viola a Constituição do país, que determina a necessidade de aprovação do Senado para ministros da Corte Máxima.
Os nomeados para a Suprema Corte argentina foram o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla. Os dois nomes já haviam sido propostos pelo presidente em 2024, mas ainda não tinham sido discutidos pelo Senado.
A nomeação foi feita durante o recesso do Congresso, que retorna suas atividades neste sábado (1º/3). Atualmente, a Corte Suprema é composta por três dos cinco juízes necessários devido a saída de dois integrantes em 2021 e 2024.
Até aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, fizeram críticas à decisão do presidente.
Ariel Lijo é a indicação mais contestada, após parlamentares e autoridades questionarem a idoneidade do juiz federal que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O juiz é duramente criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, envolvendo políticos de alto escalão.
Milei é criticado por organização de Direitos Humanos
O decreto assinado por Milei nomeia Lijo e García-Mansilla “em comissão”, interinamente, até o fim do ano. Como argumento, o presidente disse que o Senado “optou pelo silêncio” diante de suas indicações. No texto, o governo critica o Senado, acusando-o de seguir motivações políticas e descumprir o processo legal do país.
A Human Rights Watch criticou Milei, classificando a ação como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”
“O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da Human Rights Watch.
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