O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) para libertar todos os presos pelos ataques golpistas à sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro do ano passado.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator dos inquéritos relacionados aos atos golpistas na Corte, no entanto, é o ministro Alexandre de Moraes.
No pedido negado pelo ministro, o INBDS solicitava que fosse concedido um habeas corpus para que os presos do 8 de janeiro deixassem a prisão, com medidas cautelares. Era solicitado ainda que os autos fossem julgados pela Justiça Federal.
A negativa do ministro Kassio Nunes Marques ocorreu sob a alegação de que ele não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante do Supremo.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”, disse Kassio.
Condenados pelo 8 de janeiro
Policiais militares observam ação de golpistas no dia 8 de janeiro. Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao menos 1.400 denúncias contra os acusados dos ataques golpistas. Até agora, 116 pessoas já foram condenadas, com penas que vão de 3 a 17 anos.
A Polícia Federal trabalha atualmente com quatro linhas de investigação diferentes sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
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