Ministro da Secom pagou multa para encerrar ação sobre fraudes, diz site

Empresa do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pagou uma multa para encerrar ação com acusações de fraudes na execução de serviços de publicidade com o governo da Bahia. As informações são dos repórteres Aguirre Talento e Natália Portinari, do UOL. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia em 2022 contra a Leiaute Comunicação por atos empresariais lesivos à administração pública.

Na ação, a Promotoria afirmou que a Leiaute fraudou processos de subcontratação de outras empresas na prestação dos serviços de propaganda ao governo da Bahia e apontou Sidônio, sócio da agência, como o responsável pela empresa. Outras duas agências de publicidade contratadas pelo governo baiano também foram alvos da ação.

De acordo com a petição inicial, a empresa “praticou o ato lesivo à administração pública definido na alínea” ‘a’ inciso IV do art. 5º da Lei Anticorrupção, porque realizou processos de contratação com os vícios antes referidos, com flagrantes fraudes, direcionando contratações, realizando cotações com empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto, com empresas do mesmo grupo familiar, empresas que não funcionam no local indicado”.

Sidônio diz que esses processos de subcontratação eram de responsabilidade de uma produtora contratada pela Leiaute e que o serviço foi interrompido após a constatação das suspeitas de irregularidades. Também afirmou ainda que a agência não recebia comissões dos serviços subcontratados e que o Ministério Público reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário.

Marqueteiro e publicitário, Sidônio fez as duas campanhas vitoriosas de Jaques Wagner ao governo da Bahia (2006 e 2010) e também as duas do sucessor, Rui Costa (2014 e 2018). Em seguida, trabalhou na campnha de Lula em 2022. Com a vitória de Lula, Sidônio tornou-se uma espécie de conselheiro informal do governo. No entanto, sua empresa continuou recebendo pagamentos do governo da Bahia.

Após a ação judicial, a empresa de Sidônio fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023 para encerrar o processo. Em troca, acertaram o pagamento de uma multa de R$ 306 mil e a implantação de políticas de ética e compliance.  No acordo de não persecução penal cível, a Leiaute e outras empresas signatárias dizem querer encerrar a questão “por meio consensual”, sem admitir culpa no caso.

O acordo foi homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador em decisão proferida em outubro de 2023. Com isso, a acusação foi encerrada.

A Leiaute Comunicação ganhou pelo menos R$ 301 milhões do governo do estado da Bahia entre 2020 e 2024, de acordo com dados do Portal da Transparência. A empresa argumenta que a maior parte desses valores era utilizada em veiculação de publicidade institucional do governo e repassada para veículos de comunicação. A empresa ficava com uma fatia de 15% dos pagamentos.

A investigação do Ministério Público da Bahia analisou apenas uma pequena fatia da execução desses contratos, com base em auditoria do Tribunal de Contas. Analisando a atuação da Leiaute e de outras duas agências de publicidade contratadas pelo governo da Bahia, o tribunal achou uma cláusula nos contratos que permitia a subcontratação de outras empresas para a realização de atividades descritas como complementares, como a produção de banners e impressão de material gráfico.

A cláusula de subcontratação exigia que a Leiaute pesquisasse três orçamentos, para escolher o mais econômico aos cofres públicos. O Tribunal de Contas apontou que essas pesquisas de preços foram fraudadas por meio de apresentação de documentos falsos das empresas, a criação de propostas orçamentárias por empresas de um mesmo grupo familiar e a apresentação de orçamentos por empresas fantasmas.

Assim, a Leiaute subcontratava as empresas que desejava, sem cumprir os requisitos legais. Para justificar os pagamentos, a agência apresentava os documentos fraudados com as propostas de preço inexistentes. “O resultado da auditoria que, registre-se, apurou a execução dos contratos apenas pelo período de seis meses, demonstra que não existia disputa regular nos procedimentos de subcontratação, pois as acionadas apresentaram à Secom orçamentos falsos ou fraudulentos”, de acordo com o MP.

Ministro: acusações ‘não tinham lastro probatório’

Em nota, o Sidônio Palmeira afirmou que as acusações do Ministério Público “não tinham lastro probatório”, mas que houve uma decisão empresarial de fechar o acordo para encerrar de forma rápida o processo judicial: “Por uma decisão eminentemente empresarial, a Leiaute optou por essa via conciliatória para pôr fim ao processo e evitar desgastes desnecessários à sua imagem, reiterando o seu compromisso com a legalidade, transparência e boa governança.”

Na nota, Sidônio afirma que essas subcontratações ficavam sob responsabilidade de uma prestadora de serviços da Leiaute. Essa produtora seria responsável por realizar as pesquisas de preços e orçamentos dos processos de subcontratação, com o objetivo de prestar contas ao governo do estado.

Segundo ele, havia uma demanda por prestação de serviços com prazo muito curto, como a necessidade de produzir banners para viagens do governador ao interior do estado. Após a constatação das suspeitas de irregularidades, a Leiaute decidiu cortar esse serviço terceirizado e assumir a função com sua equipe interna.

Sidônio também diz que suspeitas apontadas pelo Ministério Público envolviam baixos valores e que a agência não recebia um percentual dessas subcontratações, por isso não teria nenhum benefício em elevar os preços dos pagamentos.