No ICL Notícias — 2ª Edição, o cientista político Jorge Mizael comenta a criação da Medida Provisória que proíbe taxação de transferências via Pix, após divulgação de fake news que barrou nova regulamentação. Mizael esclarece a função e utilização das MPs, assim como a repercussão negativa da quantidade de medidas criadas pelo governo atual que não são convertidas em leis.
“Nesse caso da Medida Provisória o que a gente vê é que tá tendo um espanamento, usou tanto e usou de uma forma tão exagerada que tá perdendo a sua efetividade. A Medida Provisória, que é um instrumento de fortalecimento do governo, ao longo do caminho tá deixando ele fragilizado, porque não tá conseguindo fazer com que ela seja efetivada em um ordenamento jurídico constante”, explica o cientista político.
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