Há uma batalha em curso pelo controle da narrativa sobre o que é e o que não é ética no Judiciário brasileiro. Ela tem dois palcos — Brasília e Lisboa — e dois pares de protagonistas. De um lado, o presidente do STJ, Antonio Herman Benjamin, e o presidente do STF, Edson Fachin. Do outro, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal.
Nos mesmos dias 1º e 2 de junho de 2026, enquanto Benjamin e Fachin recebiam no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, representantes de 17 Cortes Constitucionais de todo o mundo para debater Estado de Direito e ética judicial, Gilmar e Moraes abriam o 14º Fórum de Lisboa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o IDP tropical transplantado para Portugal. O duelo era desigual antes de começar.
Chamemos o evento do IDP pelo nome que o torna célebre: Gilmarpalooza. A alcunha grudou porque descreve com precisão o que aquilo é: um festival de lobby e de encontros entre magistrados, políticos, empresários e advogados com causas nos mesmos tribunais cujos membros estão lá, em Lisboa, bebendo vinho verde e comendo nacos de queijo da Serra da Estrela enquanto fingem discutir soberania tecnológica em anfiteatros da universidade lisboeta enquanto o contribuinte paga a conta.
A Folha de S.Paulo revelou que ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para viajar às expensas de seus órgãos. Somente o Tribunal de Contas da União — que mandou quatro ministros e mais nove representantes — e o Tribunal de Justiça do Piauí estimaram gastar juntos R$ 692 mil em diárias internacionais. Os custos dos ministros do Supremo? Sob sigilo. Como sempre.
A Advocacia-Geral da União, comandada novamente por Jorge Messias, derrotado numa vendeta do Senado na aspiração de ascender a uma vaga no Supremo, mandou ao menos 22 representantes, com viagens custeadas oficialmente — e aproveitou para editar, às vésperas do evento, uma normativa interna sobre participação em eventos no exterior que facilitou o próprio deslocamento de sua cúpula.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do Republicanos, garantiu vaga de palestrante e levou uma comitiva toda sua. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou presença. A OAB, que deveria ser a voz da advocacia e não da magistratura, mandou Beto Simonetti para moderar debates. E assim, cerca de 450 participantes desfilam por Lisboa fantasiados de operadores do Direito brasileiro. Uma sandice.
O evento desse ano, porém, já nasceu minguado de ministros do Supremo. Além de Gilmar Mendes, que o fundou e o controla pelo IDP que criou em 1998, apenas Alexandre de Moraes estava lá. Flávio Dino, que participaria, fraturou o pé em casa e cancelou. O ex-ministro Luís Roberto Barroso já se aposentou do STF em 2025 e foi. De resto, o que a programação do 14º Fórum revela é um cardápio generoso de temas — de criptoativos a agronegócio, de deepfakes a regulação de cassas online, de apostas esportivas à CPLP — mas sem o fio condutor que transforma debates em obra. É o oposto de uma curadoria. É, na verdade, um shopping center de mesas-redondas.
Em Brasília, o cenário é radicalmente diferente. O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, sediado no próprio STJ, trouxe ao Brasil os presidentes das Supremas Cortes de Portugal, Países Baixos, África do Sul, Irã, Senegal, Costa Rica, Caribe, Irlanda e da própria União Europeia, entre outros. A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Independência de Juízes e Advogados, professora Margaret Satterthwaite, da Universidade de Nova York, foi palestrante e membro do Comitê Consultivo do evento. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos enviou seu presidente, o ministro Mattias Guyomar.
A ministra Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça, participou por vídeo. O ministro Edson Fachin — presidente do STF, do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente do TSE — abriu o segundo dia com uma conferência sobre “ética judicial: a perspectiva brasileira”. A ministra Cármen Lúcia, que é relatora do novo Código de Ética do Judiciário encomendado por Fachin, participou por vídeo do painel de abertura.
Comparemos as programações: em Lisboa, mesas como “Mundo do trabalho em transformação e regulação do trabalho por aplicativo”, “Jogos eletrônicos e apostas online: balanço dos resultados regulatórios” e “Agronegócio e soberania sobre o processo de produção e distribuição de mercadorias”.
Em Brasília, oito mesas redondas focadas e sequenciais: Princípios de Bangalore, Juízes e o Estado de Direito, Independência Judicial, Ética Judicial, Integridade Judicial, Conflitos de Interesse e Regras de Impedimento, Novos Desafios na Ética (Redes Sociais e Inteligência Artificial) e Os Próximos Passos no Diálogo Global. Isso é curadoria acadêmica. Aquilo é festião, folguedos pré-juninos nas agradáveis ladeiras do Rossio.
Não é coincidência que os dois eventos tenham ocorrido nos mesmos dias. Fachin encomendou a Cármen Lúcia um Código de Ética do Judiciário que enfrenta resistências internas no STF. Gilmar Mendes é notoriamente avesso à ideia de que magistrados devam ter suas condutas reguladas por um código de ética. Em entrevista ao UOL cinco dias antes de embarcar para Lisboa, o decano do Supremo disse não detectar “nenhum impacto” das discussões sobre o código no seu evento e classificou o Fórum de Lisboa como “o Brasil que dá certo”. Enquanto isso, Herman Benjamin reúne em Brasília a nata mundial da discussão sobre exatamente aquilo que Mendes parece desprezar: a ética judicial como pilar do Estado de Direito.
O Gilmarpalooza tem uma história longa de escândalos de custeio público. No ano anterior ao desta edição, ao menos R$ 2,5 milhões saíram dos cofres públicos para bancá-lo — sem contar os gastos dos ministros do STF, mantidos em sigilo com a desenvoltura costumeira de quem sabe que o Judiciário brasileiro prefere a opacidade à transparência.
O evento foi o pioneiro da prática de usar folguedos acadêmicos como pretexto para viagens internacionais de magistrados, procuradores, servidores e políticos. Abriu os caminhos do lobby viajante do Judiciário brasileiro a todos os escândalos que vieram depois.
O próprio TCU, cujo presidente é Antonio Anastasia — que também estava em Lisboa, palestrando sobre “gestão pública e inovação tecnológica” — gastou R$ 300 mil de dinheiro público mandando quatro ministros e nove representantes ao evento. É a cobra guardando os espaços de seu ninho.
O card do MMA jurídico Brasília versus Lisboa parece muito óbvio. De um lado do ringue, Fachin e Benjamin, com um evento construído para ser uma resposta acachapante ao desdém pelos padrões éticos do Judiciário: 17 Cortes Constitucionais, a ONU, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, uma pauta cirúrgica e foco absoluto no tema que divide o STF. Do outro, Gilmar e Moraes, em Lisboa, com centenas de participantes, R$ 692 mil confessados em diárias públicas apenas de dois órgãos, uma grade de temas espalhada por anfiteatros como se o mundo coubesse numa semana de debates e o Judiciário não tivesse uma crise de legitimidade para resolver.
No embate entre o foco e a dispersão, entre a ética que se pratica e a ética que se esquiva, entre um congresso que veio ao Brasil e uma micareta jurídica que ocorre em Portugal todo ano levando o dinheiro do contribuinte na bagagem, o vencedor é claro. Benjamin e Fachin derrotaram os rivais por nocaute técnico. Gilmar e Moraes foram ao tapete antes do gongo.
