Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira entregar pistola à Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada no nome do político. O prazo começa a contar a partir do momento em que os advogados forem notificados da decisão.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15). No despacho de Moraes, consta que o Supremo recebeu, no último dia 3, um ofício do Exército informando que Silveira tinha uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Informações enviadas pelo Comando do Exército indicaram que “Daniel Silveira não tem registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC); mas tem uma arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática registrada junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. O Exército afirmou que “caberia ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”.

Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Em dezembro do ano passado, Daniel Silveira teve liberdade condicional concedida por Moraes. Assim, o político pode cumprir o restante da pena em casa. A decisão definia restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, além da “posse ou porte de qualquer arma de fogo”.

No entanto, quatro dias depois, Silveira voltou a ser preso no Rio por ter descumprido as regras da liberdade condicional. A defesa chegou a pedir uma nova soltura, negada por Moraes no fim de 2024.

Daniel Silveira foi policial militar no Rio entre 2012 e 2018, mas se licenciou da corporação ao assumir o mandato de deputado em 2019.