Moraes determina o bloqueio de contas da Starlink para garantir multas contra o X

Por André Richter — Agência Brasil 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk.

A medida foi determinada para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

24 horas

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. Na decisão, Moraes também determina que o X deve pagar as multas impostas pela Justiça.

As multas foram impostas após o ministro determinar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. As infrações não foram cumpridas até o momento.

Devido ao descumprimento, a multa, que era de R$ 50 mil por dia, passou para R$ 200 mil.

X: fim das operações

No dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, no últimos meses, tinha cerca de 30 funcionários no país. A notícia foi dada com exclusividade pelo ICL Notícias.

A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.

Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.

Decisão após Moraes

O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.

Após a reunião, a empresa afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.

Deboche

Na manhã desta quinta-feira (29), Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.