Por Ana Pompeu e José Marques
(Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão. Ele é considerado pela Polícia Federal como informante do blogueiro Luís Pablo, que já publicou textos contrários ao ministro Flávio Dino.
Na mesma decisão cumprida nesta terça-feira (11), Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, também apontado como informante e que, segundo despacho do ministro, fez pagamentos de R$ 100 mil ao blogueiro para a quitação de um imóvel.
Dino afirmou, por meio de sua assessoria, ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. O magistrado disse a interlocutores ter sofrido perseguição no estado.
Entidades de jornalismo criticaram a decisão. Em nota, Luís Pablo afirmou manifestar “profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”.
A defesa de Cutrim não respondeu à reportagem, mas afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo ver a decisão com “estranheza e preocupação”. A defesa de Lima não se manifestou. Ele disse a interlocutores que o dinheiro que transferiu ao blogueiro era um empréstimo que foi devolvido.
Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho por conduzir do inquérito das fake news e, segundo sua decisão, o inquérito policial investiga a prática de obtenção e divulgação de informações de Dino.
No pedido ao STF, os investigadores pediram apreensão de celulares, computadores, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais, além de acesso aos dados encontrados nos dispositivos, incluindo bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.
Moraes também autorizou buscas em quatro endereços, ligados aos dois alvos, de contratos, cartões, procurações, registros de terras, comprovantes de pagamentos, veículos e dinheiro.
As medidas tiveram a concordância da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A representação da PF ao Supremo afirma que a apuração teve início em novembro passado, depois da publicação de textos pelo blog de Luís Pablo, que se apresenta como “jornalismo independente que incomoda o poder”.
Os textos tratavam do suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.
A PF concluiu que Cutrim, que foi secretário de Assuntos Legislativos da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão, conseguiu informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos.
Em outro processo, Moraes afirmou haver “indícios relevantes” de que o blogueiro perseguiu Dino por meio de publicações e redes sociais, “atentando contra o ministro”. O relator acrescentou links e imagens de textos do blog, afirmando indicar vigilância.
Moraes reproduziu trecho da representação da PF segundo a qual publicações sobre uso do carro no estado “evidenciam claramente a conduta e a intenção do autor”, com “ameaças à integridade física ou psicológica da vítima”.
Com base em dados obtidos na operação de março contra Luís Pablo, a PF concluiu que Cutrim era informante do blogueiro. A análise foi feita sobre diálogos entre os dois pelo WhatsApp. O ex-secretário teria enviado imagens em fotografia e vídeo com dados do veículo e nome de empresas que prestam serviço de abastecimento do TJ-MA.
A PF também apontou trocas de mensagens sobre a transferência de R$ 100 mil depositada na conta de um terceiro, Danilo Cutrim, mas que seria em benefício de Raimundo.
Diante do pagamento, a PF afirma que o blog “parece mais se assemelhar a um veículo de mídia destinado à publicação de matérias compradas, com direcionamento político, mediante ‘pagamento informal’, já que o site não informa que se tratam de matérias pagas”.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão de Moraes e disse que e le cerceia a liberdade de expressão ao autorizar as buscas. “Tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade.”
O caso envolve as mesmas figuras alvo de outras medidas determinadas por Dino. Em julho, o ministro do STF expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra Cutrim por suspeita de obstrução de Justiça e o afastou do cargo. Foram apreendidas 26 armas em endereços dele.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores.
Liberdade de imprensa
A assessoria de Dino afirmou não poder dar detalhes do caso porque os processos tramitam sob sigilo, mas disse que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”.
Em seu comunicado, Luís Pablo afirmou também causar perplexidade a “identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística”. “Criminalizar um jornalista, violar sua fonte e devassar relações privadas em razão do exercício de sua profissão representa uma grave ameaça às garantias asseguradas à imprensa e à própria sociedade”, completou.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) manifestaram “profunda preocupação” com a autorização da medida diante de riscos à liberdade de imprensa.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988′”, disseram.
De acordo com as associações, casos do tipo podem resultar em intimidação do trabalho da imprensa.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.”
Segundo Marcelo Rech, presidente da ANJ, “o ponto central é que a Constituição não deixa dúvidas quanto ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”. “Nenhum jornalista é imune a questionamentos e ações judiciais dentro da lei. O que ameaça a liberdade de imprensa e o Estado democrático de Direito é o precedente que intimida o livre exercício do jornalismo.”
