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Movimentos populares e juristas pediram em manifesto que Lula não indicasse Gonet

Texto enviado semana passada ao gabinete da Presidência apresenta duras críticas ao futuro procurador-Geral da República
27 de novembro de 2023

Indicado hoje como novo procurador-Geral da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Gonet está longe de ser unanimidade. Antes mesmo de ser oficialmente anunciado, o nome do futuro PGR gerou mal-estar entre petistas dentro do Palácio do Planalto. Também houve críticas de entidades jurídicas e movimentos sociais.

No dia 19 de novembro, a Coalizão em Defesa da Democracia, que reúne 49 entidades e movimentos populares – incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) – enviou ao gabinete do presidente Lula manifestação contra a indicação de Paulo Gonet.

“Uma pessoa identificada com o projeto ultraconservador na Procuradoria-Geral da República significa abdicar de um dos instrumentos mais potentes para concretizar o projeto político consagrado nas eleições de 2022, com a inclusão dos ‘pobres no orçamento’ e a superação das injustiças que se abatem sobre as pessoas representativas dos grupos vulnerabilizados (indígenas, pessoas pretas, pessoas com incapacidade) que subiram a rampa junto com o Sr”, diz o documento de nove páginas.

O texto relembra desde a Operação Lava Jato até os recentes atos golpistas do dia 8 de janeiro para alertar o presidente Lula sobre a importância do PGR. “A escolha do PGR por Vossa Excelência é, sem dúvida, um evento repleto de significados que tem o potencial de fortalecer nossas entidades e seus membros na atividade de construção de um modelo de justiça que convirja com a pauta de valores defendida por Vossa Excelência e as forças que sempre estiveram, sem subterfúgios, ao lado da democracia”, segue o documento.

POSIÇÕES POLÊMICAS 

De perfil conservador, Gonet tem uma longa história na PGR e conta com os apoios dos ministros do Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seu nome, porém, tem gerado mal-estar entre petistas dentro do Palácio do Planalto. No governo Bolsonaro, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) chegou a defender o nome de Gonet para a PGR e disse que ele era um “conservador raíz”.

Mais recentemente, Gonet foi nomeado como vice-procurador-geral eleitoral na gestão Augusto Aras, posto que ocupa desde o ano passado. Neste ano ele se manifestou pela condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível devido ao uso político das comemorações do 7 de setembro no ano passado, mas sua atuação durante as eleições de 2022 e mesmo em outros processos envolvendo Bolsonaro no TSE foi criticada pelas entidades.

“Durante sua atuação como procurador-geral eleitoral no período eleitoral, o bubprocurador Paulo Gonet omitiu-se, ao longo dos 70 dias de campanha, sobre o uso de desinformação contra o processo eleitoral e a exploração da máquina pública”, informa o texto, lembrando que, naquele ano, estava em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dava ao Ministério Público Eleitoral a atribuição de solicitara proibição imediata de circulação de fake news durante o pleito.

“No entanto, nos mais de dez meses em que esse dispositivo esteve em vigor, a única iniciativa do Ministério Público Eleitoral referiu-se ao evento de exposição de informações falsas sobre as urnas eletrônicas para embaixadores em Brasília, no mês de julho”, afirmam as entidades.

Além disso, na manifestação encaminhada a Lula, a coalizão relembra os posicionamentos de Gonet quando ele participou julgamentos na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão, como o da morte da estilista Zuzu Angel; do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968; e dos expoentes da lula armada contra a ditadura, Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971.

“Sr. presidente, somente esses fatos já deveriam ser suficientes para excluir o subprocurador Paulo Gonet da lista de candidatos à PGR. Em 1990 o Brasil já havia saído da ditadura e não havia nada que o obrigasse a assumir posições tão flagrantemente contrárias à verdade dos fatos históricos e à defesa dos direitos humanos e da democracia. Votou de forma contrária a esses valores por livre e espontânea vontade, ou seja, por convicção. Uma pessoa com essas convicções não apresenta credenciais para a defesa intransigente da democracia que os tempos atuais estão a exigir dos agentes públicos e, com muito maior rigor, de ocupantes de cargos tão importantes e estratégicos como a Procuradoria-Geral da República”, finaliza o manifesto.

HISTÓRICO

  • 1990 – Na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos votou contra responsabilização do Estado nas mortes de Zuzu Angel, Carlos Marighella, Edson Luís e Carlos Lamarca.
  • 2012 – Lançou artigo contra o aborto, sem considerar casos previstos pela Constituição.
  • 2019 – Recebeu elogios da bolsonarista Bia Kicis por ser um “conservador raiz”.
  • 2019 – Teve nome avaliado por Bolsonaro para a PGR, após o então presidente sinalizar que queria nomes alinhados ao seu governo.
  • 2020 – Era diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e chamou Eduardo Pazuello para um seminário sobre “tratamento precoce”.
  • 2022 – Como procurador-geral eleitoral, se omitiu durante todo o pleito sobre uso de desinformação nas eleições e exploração da máquina pública por Bolsonaro.

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