MPF cobra explicações do governo Claudio Castro sobre situação de arquivos da ditadura

O procurador Julio José Araujo, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, enviou um ofício nesta quinta-feira (9) pedindo explicações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre a situação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. O prazo é de 15 dias.

Na quarta-feira (8), o governo do Rio de Janeiro anunciou a reabertura do Arquivo do Estado do Rio (Aperj), apesar da maior parte do prédio estar com diversos problemas. Horas antes, a coluna esteve no local e verificou salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.

Após a coluna revelar o fechamento do Aperj devido às péssimas condições do local, o governador decidiu exonerar Travancas sem nem comunicá-lo antes. “O governador não falou comigo. Soube pela imprensa”, afirma o ex-diretor.

A coluna revelou na terça-feira que o governo do Rio tinha anunciado o fechamento do Aperj, uma instituição que possui mais de 90 anos de história e guarda toda a documentação do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) desde os anos 1930, incluindo os registros do estado novo e depois da ditadura militar. Procurado desde terça-feira, o governo não explicou a situação dos problemas do prédio.

Por nota, a assessoria do governador informou apenas que “o espaço passou por uma série de obras de restauração e modernização com investimento de R$ 2,5 milhões”. Não informou, porém, porque mesmo assim a sala de consulta, por exemplo, está com piso estourado, assim como grande parte das salas de trabalho dos funcionários.

Na nota, o governo diz que o Aperj “retomará suas atividades nesta quinta-feira (9/1), após a exoneração do ex-diretor, que havia determinado o fechamento da instituição de forma unilateral. Laudos técnicos emitidos pela Empresa de Obras Públicas (EMOP-RJ) e pelo Corpo de Bombeiros atestam a ausência de riscos estruturais no prédio, confirmando a legalidade do funcionamento”. Questionado sobre os problemas e com imagens da situação do prédio, o governo não respondeu.

Travancas tinha assumido o cargo há cerca de 10 dias e denuncia ainda que identificou 26 funcionários fantasmas nomeados na instituição, mas não conseguiu exonerá-los. “A própria reunião de equipe, de funcionários que trabalham, eles identificaram que 26, ou 70% do efetivo, não vinham trabalhar. O secretário Nicola foi comunicado e disse que não podia exonerar porque fazia parte de um acordo com deputados”, denuncia Travancas, que diz ter encaminhado a situação para ser investigada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). O ex-diretor disse que também fará medidas judiciais para garantir que o acervo seja preservado ou transferido nos próximos dias.