Por Igor Mello
O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro solicitou nesta quarta-feira (10) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) peça a federalização das investigações das 27 mortes ocorridas na chacina do Jacarezinho e de outros três casos de mortes cometidas por policiais desde 2018.
A representação foi feita hoje pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial da PR-RJ (Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro). O pedido de federalização só pode ser feito pelo PGR, Paulo Gonet, e, caso ocorra, será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Caso a federalização ocorra, as investigações dos casos passarão para a jurisdição da Polícia Federal e serão julgados na Justiça Federal.
O MPF decidiu agir após ser provocado pela Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE). O grupo, que reúne parentes de vítimas de violência policial no Rio, iniciou uma mobilização pela federalização de casos de mortes cometidas por policiais após a PF constatar, no bojo da investigação do Caso Marielle, que o suposto esquema de acobertamento existente na Delegacia de Homicídios do Rio também protegeria policiais que cometiam execuções em operações.
Jacarezinho foi operação mais letal da história
Com 27 civis e um policial mortos, a chacina do Jacarezinho é a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Realizada por diversas unidades da Polícia Civil em maio de 2021, a Operação Exceptis foi vista como um desafio à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir as operações policiais durante a pandemia de Covid-19. A decisão só permitia operações em casos excepcionais — exceptis, em latim, quer dizer exceção.
O procurador Eduardo Benones afirmou que a forma como as investigações das mortes no Jacarezinho foram conduzidas pelas autoridades do Rio pode levar o Brasil a novas condenações em tribunais internacionais.
“Houve, além de grave violação aos direitos humanos, e as razões estão aqui expostas, entendemos que há uma grande possibilidade de que o Brasil seja responsabilizado internacionalme”, disse o procurador.
As 27 mortes de civis no Jacarezinho foram investigadas separadamente em 12 inquéritos diferentes. Apenas uma morte — a de Omar Pereira da Silva, jovem negro de 21 anos — se tornou um processo contra policiais. Os outros 11 casos foram arquivados.
Além dos casos do Jacarezinho, o MPF pediu que sejam federalizados os seguintes casos:
- Samuel Bonfim Vicente e William Vasconcellos da Silva no Complexo do Chapadão, em setembro de 2021.
- José Henrique da Silva em 2022 no Complexo da Maré, na zona norte do Rio.
- Julio Cesar Fernandes da Silva, em dia julho de 2018, na Cidade de Deus.
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