Por Nicolás Satriano
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou questionamentos à Secretaria de Segurança Pública estadual (Seseg) sobre uma operação policial na Favela do Jacarezinho, na zona norte da capital. No documento, a que o ICL Notícias teve acesso, o MPF questiona, por exemplo, se foi apresentada justificativa pela secretaria para uma operação que dura mais de 15 dias.
As perguntas enviadas à Seseg na quarta-feira (18) foram formuladas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, que justifica os requerimentos informando à pasta que tem um procedimento aberto para “acompanhar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília”. O intuito é prevenir outra responsabilização internacional do país.
Em 2017, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por duas chacinas que ocorreram na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, também no RJ. Em cada uma das chacinas foram assassinados 13 jovens, além de terem sido feitas denúncias de tortura e estupros por agentes de segurança. Os crimes ocorreram em 1994 e 1995.
Sobre a ação atual no Jacarezinho, a procuradoria afirma que o procedimento aberto também monitora o cumprimento pelo RJ da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”. Em 2020, durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir situações específicas da atividade policial no RJ para evitar a morte de inocentes.
Além de saber o que justifica uma operação policial tão longa, o MPF também fez as seguintes perguntas à Seseg:
- Houve comunicação prévia aos serviços públicos sobre as incursões policiais?
- Houve a disponibilização de ambulâncias para socorrer os feridos pelas incursões?
- Houve o uso de câmeras corporais nas fardas e viaturas?
- Qual o valor do recurso público destinado a 16 dias de operação policial?
- Qual a quantidade e quais armas e drogas foram apreendidas?
- E quantas pessoas foram presas e encarceradas?
O procurador da República Julio José Araujo solicitou ao secretário de Segurança do RJ, Victor César dos Santos, que responda ao ofício em até 10 dias.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública confirmou o recebimento do ofício na sexta-feira (19). A pasta disse ter requisitado às policias Militar e Civil informações para, dentro do prazo de 10 dias, responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).
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