Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém há nove meses sem decisão um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O requerimento reúne 200 assinaturas confirmadas, acima das 171 exigidas pela Constituição, e permanece parado mesmo sem nenhuma CPI em funcionamento na Casa.
Apresentado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o requerimento continua registrado oficialmente como “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. A investigação pretende apurar possíveis irregularidades nas operações entre o Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e o BRB, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal.
O caso envolve suspeitas de fraudes financeiras e operações bilionárias entre as duas instituições. A participação do BRB acrescenta uma dimensão pública ao escândalo, já que eventuais prejuízos ao banco podem atingir o patrimônio de uma instituição controlada pelo governo distrital.
Motta mantém CPI na fila mesmo com cinco vagas disponíveis
Em 3 de fevereiro, um dia depois da apresentação do requerimento, Motta afirmou que havia aproximadamente 15 pedidos de CPI anteriores ao do Banco Master e que seria necessário respeitar a ordem cronológica de apresentação.
“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica”, declarou na ocasião.
O artigo 35 do Regimento Interno da Câmara estabelece que não podem funcionar mais de cinco CPIs simultaneamente. Atualmente, nenhuma está em atividade.
Rollemberg questionou a demora no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido para obrigar a Câmara a instalar a comissão, considerando insuficientes os elementos apresentados para demonstrar uma omissão ilegal naquele momento.
Desde então, o requerimento permaneceu sem despacho. A Câmara também não instalou uma comissão destinada especificamente a investigar as operações entre Master e BRB.
Uma CPI permitiria aos deputados convocar depoentes, requisitar documentos, solicitar informações protegidas por sigilo, mediante os requisitos legais, e investigar possíveis responsabilidades de dirigentes de instituições financeiras e autoridades públicas.
Comissão também deixa de votar cobrança sobre dinheiro público
A paralisação da fiscalização parlamentar teve outro capítulo nesta quarta-feira (4). A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara deixou de votar, por falta de quórum, um requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) relacionado ao Banco Master.
A proposta busca atualizar uma audiência pública sobre a exposição de recursos públicos ao banco, a atuação dos órgãos de supervisão financeira e os desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição.
A iniciativa também acumula meses de espera. O requerimento original de Adriana Ventura foi apresentado em fevereiro e continuava pendente de votação. Uma proposta posterior de atualização foi retirada de pauta em agosto, enquanto uma reunião prevista para outubro acabou cancelada.
Na reunião desta quarta-feira, encerrada sem a votação dos requerimentos por falta de quórum, a comissão novamente deixou de avançar na discussão sobre os recursos públicos envolvidos nas operações financeiras investigadas.
A ausência de uma CPI também limita a capacidade de fiscalização direta do Congresso sobre as decisões que permitiram a aproximação entre o Master e o BRB, incluindo a atuação dos dirigentes das instituições e os mecanismos de controle utilizados nas operações.
Com o pedido de Rollemberg ainda sem despacho e a audiência pública sem deliberação, a Câmara chega a novembro sem ter instalado uma investigação parlamentar específica sobre o caso, apesar das 200 assinaturas reunidas desde fevereiro e das cinco vagas disponíveis para CPIs.
