Novo consignado democratiza o crédito e inova ao dar acesso para domésticas

*Rita Serrano

A modalidade de empréstimo consignado ganhou força no Brasil, em 2003, com a lei 10.820, que permitiu o desconto em folha de pagamento das parcelas. Isso reduziu sensivelmente os riscos para as instituições financeiras, garantindo juros menores.

Desde então, o modelo se consolidou como opção de crédito mais barato, especialmente para aposentados e servidores públicos.

No setor privado, entretanto, a adesão sempre foi baixa devido às exigências de contrato firmado entre a empresa e o banco, à alta rotatividade dos trabalhadores, estratégia comercial de algumas instituições financeiras, dentre outros fatores.

Dados do Banco Central de 2024 evidenciam essa assimetria: enquanto servidores públicos concentram 54,5% do saldo do consignado (R$ 365,3 bilhões) e aposentados 40,8% (R$ 270,9 bilhões), apenas 5,8% (R$ 39,7 bilhões) foi destinado ao setor privado.

No início de 2023, depois do pedido do presidente da República para que os bancos públicos propusessem formas para democratizar o acesso ao crédito, entreguei ao governo — como alternativa produzida pelos técnicos da Caixa — uma inovação na operação do consignado, eliminando a necessidade de contrato entre empresa e banco.

No novo modelo, que é o cerne da proposta anunciada pelo presidente Lula nessa semana, o próprio trabalhador pode escolher o agente financeiro, solicitar o crédito e ter o desconto realizado diretamente na sua folha de pagamento.

A proposta inicial foi aprimorada e incluiu o FGTS como garantia adicional do crédito, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa.

O Novo Consignado tem um impacto significativo, especialmente para os cerca de 6 milhões de empregados domésticos registrados no Brasil, segundo o IBGE. Esse grupo, majoritariamente feminino, antes não tinha nenhum acesso ao consignado e encontrava barreiras devido ao limitador de renda para outras operações de empréstimo. Agora, essas trabalhadoras finalmente contam com uma alternativa mais justa e acessível.

A iniciativa batizada pelo governo federal de Crédito do Trabalhador representa um passo importante na democratização do crédito e na inclusão financeira, especialmente das mulheres.

 

*Rita Serrano

Ex-presidente da Caixa e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração. Considerada uma das mulheres mais influentes do Brasil e da América Latina, segundo a Bloomberg Línea de 2023