A Carteira de Identidade Nacional (CIN) possui data de validade variável de acordo com a idade do titular quando tirou o documento. Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos; De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos; Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como “novo RG”. A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024. O RG “antigo” perde a validade em 2032.
A carteira pode ter a validade negada em razão de:
- Alteração dos dados nela contidos.
- Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade.
- Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade.
- Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até dezembro de 2024, 17 milhões de brasileiros já possuem o documento. A CIN pode ser tirada por brasileiros de qualquer idade, inclusive bebês, em qualquer um dos 26 estados e no Distrito Federal.
Governo quer acelerar novo RG
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem altas ambições com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e planeja impulsionar a emissão do documento que promete reduzir fraudes e golpes, e representa um avanço econômico para as políticas públicas.
17 milhões de brasileiros já possuem o documento
Até o momento, cerca de 17,3 milhões de unidades da carteira já foram emitidas, e a expectativa da Secretaria de Governo Digital (SGD) é que a emissão atinja a marca de 130 milhões — que representaria dois terços da população brasileira — até o final de 2026.
Para atingir esse objetivo, a SGD conta com a ajuda dos estados responsáveis pelas emissões, além de um repasse de 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública, cedido pelo Ministério da Justiça, para a implementação da carteira.
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