Operação contra descontos do INSS aponta esquema com imóveis e repasses ligados a senador

PF revelou uma suposta estrutura de movimentação de patrimônio que teria beneficiado Weverton Rocha (PDT-MA)
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Por Cleber Lourenço

Nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta terça-feira (04), revelou investigação da Polícia Federal sobre uma suposta estrutura de movimentação de patrimônio que teria beneficiado o senador Weverton Rocha (PDT-MA), envolvendo imóveis de alto padrão e repasses milionários à esposa do parlamentar.

A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça e tornada pública após a derrubada do sigilo, incluiu mandados de busca e apreensão contra o advogado Willer Tomaz, familiares do parlamentar, operadores financeiros e escritórios de advocacia. Segundo a PF, o grupo integraria um sistema articulado de circulação de recursos e possível ocultação patrimonial.

De acordo com a Polícia Federal, o ponto de partida da investigação foi o conteúdo extraído de um aparelho celular atribuído a Weverton Rocha. A partir desse material, os investigadores passaram a cruzar dados com informações obtidas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios do INSS.

O cruzamento de informações, segundo a PF, revelou um cenário mais amplo do que a suspeita inicial de corrupção passiva. A investigação passou a identificar movimentações envolvendo empresas, imóveis de alto padrão, postos de combustíveis, contas bancárias de familiares, operações com dinheiro em espécie e até aeronaves.

O papel do advogado e o suposto “centro de operações”

Na decisão, o ministro André Mendonça reproduz trechos da representação da Polícia Federal que descrevem o advogado Willer Tomaz como peça central da estrutura investigada.

Em um dos trechos citados no despacho, a PF afirma que:

“as empresas vinculadas ao investigado Willer Tomaz de Souza e Silva estariam inseridas em uma estrutura complexa de movimentação patrimonial, com interposição de pessoas físicas e jurídicas, voltada à administração de ativos, pagamentos e circulação de valores em benefício de terceiros”.

A decisão também registra a avaliação dos investigadores de que o advogado seria responsável por sustentar o funcionamento financeiro do grupo, atuando na organização de ativos e na intermediação de operações patrimoniais.

Em outro trecho reproduzido por Mendonça, a PF sustenta que a estrutura identificada:

“apresenta características de um sistema integrado de gestão de recursos, com atuação simultânea em diferentes frentes patrimoniais, incluindo imóveis, aeronaves, empresas e operadores financeiros, o que indica a existência de um verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico à disposição dos investigados”.

A casa de R$ 6 milhões no Lago Sul

Um dos principais pontos destacados pela investigação envolve a aquisição de um imóvel de alto padrão em Brasília.

A Polícia Federal afirma que o senador Weverton Rocha participou de tratativas relacionadas à compra de uma residência localizada no Lago Sul, área nobre da capital federal. Em conversas interceptadas, teriam sido mencionados valores de R$ 4 milhões como entrada e outros R$ 2 milhões para a conclusão do negócio.

A decisão destaca que, apesar dessas tratativas, o imóvel foi formalmente adquirido, em abril de 2023, pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A, ligada a Willer Tomaz, pelo valor total de R$ 6 milhões.

Em trecho do despacho, o ministro André Mendonça registra a avaliação da Polícia Federal de que:

“a utilização de pessoa jurídica interposta na aquisição de bem imóvel de elevado valor, em contexto de negociações atribuídas a terceiros, pode indicar tentativa de dissimulação da real titularidade do ativo e de ocultação de patrimônio”.

Para os investigadores, a divergência entre a negociação atribuída ao senador e a titularidade formal do bem é um dos elementos que reforçam a hipótese de ocultação patrimonial.

Mais de R$ 11 milhões transferidos à esposa do senador

Outro eixo central da investigação envolve movimentações financeiras atribuídas à esposa do parlamentar, Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha.

Segundo a decisão, empresas associadas a Willer Tomaz teriam transferido mais de R$ 11 milhões para contas vinculadas a Samya ao longo do período investigado.

Em um dos trechos reproduzidos no despacho, a Polícia Federal afirma:

“o volume e a recorrência das transferências identificadas não encontram, em análise preliminar, lastro contratual compatível com a movimentação financeira verificada, o que demanda aprofundamento quanto à origem e à finalidade dos recursos”.

A PF também cita mensagens atribuídas à operadora financeira do grupo, Fayla Zulmira Menezes, nas quais ela informa ao senador que valores já teriam sido depositados na conta pessoal da esposa.

Para os investigadores, o conjunto de elementos levanta dúvidas sobre a origem dos recursos, a existência de contrapartidas formais e a destinação final dos valores.

Estrutura descrita como rede integrada de empresas e pessoas

A decisão judicial detalha que a investigação não se concentra em operações isoladas, mas em uma suposta estrutura organizada de circulação de recursos entre pessoas físicas e jurídicas.

Em outro trecho do despacho, Mendonça reproduz a descrição da Polícia Federal segundo a qual:

“o conjunto de elementos colhidos até o momento indica a existência de uma estrutura organizada de intermediação de interesses, com divisão de funções entre os investigados, voltada à movimentação de recursos, administração de patrimônio e realização de pagamentos a terceiros”.

Nesse modelo descrito pela PF, o senador apareceria como responsável por indicar demandas e acompanhar repasses; o advogado Willer Tomaz como estruturador financeiro e patrimonial; e a operadora financeira Fayla Zulmira como responsável pelo controle de saldos e pagamentos.

Familiares do parlamentar também são citados como administradores de empresas, imóveis e contas bancárias que teriam sido utilizadas nas movimentações investigadas.

A decisão ainda aponta o uso de postos de combustíveis, holdings patrimoniais e empresas diversas para a realização de transferências milionárias, aquisição de imóveis, propriedades rurais e outros ativos de alto valor.

Operação autorizada apesar de parecer contrário da PGR

A nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo ministro André Mendonça mesmo após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR defendeu que medidas menos invasivas, como novas quebras de sigilo, seriam suficientes para o avanço das investigações, sem a necessidade de buscas e apreensões neste momento.

O ministro, no entanto, discordou da avaliação. Na decisão, afirmou que havia risco concreto de destruição de provas, especialmente documentos digitais, registros financeiros e arquivos que poderiam ser rapidamente apagados ou alterados.

Com base nesse entendimento, Mendonça autorizou o cumprimento simultâneo das diligências, o que levou à deflagração da operação e à apreensão de materiais que agora serão analisados pela Polícia Federal.

Com a derrubada do sigilo e a execução da nova fase da operação, a Polícia Federal passa agora a analisar o material apreendido para aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos, a eventual existência de contratos formais e o papel de cada um dos investigados na estrutura descrita no inquérito. A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.

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