Por Fábio Pannunzio
O Código de Processo Civil descreve uma série de situações que podem impedir um magistrado de atuar em casos que lhe causem suspeição. Entre os motivos, ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; ou ser interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
O Ministro Dias Toffoli poderia escolher qualquer desses critérios para se declarar suspeito de atuar no processo do Banco Master. Os laços de proximidade entre ele, sua família e o banco abundam nos arquivos públicos. Muitos desses laços passam por um negócio que o ministro parece adorar sobre todas as coisas — o Acqua Resort Tayayá, que fica em Ribeirão Claro, no Norte do Paraná.
O hotel paradisíaco fica nas margens de uma represa cujo potencial turístico só contrasta mesmo com seu potencial para criar confusões na seara jurídica e política. Faz parte de um conjunto de ações de valorização que levou o Congresso a declará-la como região de interesse turístico de Angra Doce. Ela engloba os municípios ao redor da represa da Usina Hidrelétrica de Chavantes, no limite entre Paraná e São Paulo.
Esse potencial desatou uma sucessão de decisões judiciais de enorme impacto econômico, questionáveis viagens oficiais e privadas em aeronaves do governo e de terceiros, homenagens municipais pouco usuais e a entrada de familiares e investidores ligados a grandes grupos empresariais nacionais interessados no prolífico interior do Paraná. Tudo isso acabou compondo um enredo que, observado em conjunto, levanta questionamentos legítimos sobre a atuação pública e os vínculos privados de um dos ministros mais influentes do Supremo Tribunal Federal.
A família de Dias Toffoli é de Marília, cidade-polo no interior paulista onde ele nasceu. Marília fica a cerca de duas horas de carro de Ribeirão Claro. Os Toffoli são muito conhecidos por lá. Desde pelo menos 2017, o nome do ministro Dias Toffoli aparece associado ao Tayayá Aqua Resort, localizado em Ribeirão Claro, município paranaense de pouco mais de 10 mil habitantes às margens da represa de Chavantes.
Ao longo dos anos, o empreendimento tornou-se ponto de convergência entre agendas institucionais, relações familiares, reorganizações societárias e decisões judiciais que agora ganham um novo sentido, interpretadas à luz do que se sabe sobre o assunto.
O interesse de Dias Toffoli pelo resort não é novo. Em setembro de 2017, a Câmara Municipal de Ribeirão Claro concedeu a Toffoli o título de cidadão honorário do município. O decreto legislativo que fundamentou a homenagem não se limitou a exaltar sua trajetória no Judiciário.
O texto menciona expressamente sua contribuição para o “desenvolvimento e incremento turístico” da cidade, destacando o apoio à implantação do Tayayá Aqua Resort, então em fase de consolidação.
A referência estabelece, desde aquele momento, um vínculo público entre o ministro do Supremo e o empreendimento privado específico, tratado como estratégico para a economia local.
Em dezembro de 2019, Toffoli voltou a Ribeirão Claro para participar da inauguração do Fórum Eleitoral do município. Mais uma vez a cidade decidiu homenagear a família do ministro dando o nome do pai dele, Luis toffoli, ao fórum eleitoral local. O deslocamento, realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira, rendeu muitas dores de cabeça ao magistrado que, após a solenidade, estendeu a viagem para passar o fim de semana no Tayayá Acqua Resort, fato que ficou registrado nos jornais da época.
O episódio foi o primeiro a gerar questionamentos públicos sobre o uso de transporte oficial seguido de permanência privada em um empreendimento com o qual o ministro já mantinha relação pública.
2020: a família entra formalmente no negócio
Em dezembro de 2020, dois irmãos de Toffoli adquiriram 33,3% do capital social do Tayayá Aqua Resort por R$ 370 mil, por meio de uma holding. Entre os sócios estava José Carlos Dias Toffoli, então cônego da Igreja Católica na cidade natal da família, Marília.
A revelação de que o padre havia se tornado sócio de um resort de luxo levou a Diocese responsável a afastar José Carlos Dias Toffoli de suas funções religiosas. O episódio ampliou a repercussão pública da relação entre o ministro, sua família e o empreendimento.
O valor atribuído à participação também chama a atenção respectivamente quando considerado o porte do empreendimento, sua infraestrutura e principalmente o volume de dinheiro que seria injetado lá nos anos seguintes, R$ 20 milhões. Para tanto, em 2021, o capital remanescente do Tayayá foi adquirido por Fabiano Zettel, pastor e cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O dado ganha relevância retrospectiva porque, anos depois, o processo de liquidação do Banco Master passaria a ser relatado no Supremo Tribunal Federal pelo próprio Dias Toffoli, em decisões que concentraram no STF atos tradicionalmente conduzidos por outras instâncias e órgãos reguladores.
Decisões judiciais de alto impacto
Enquanto o Tayayá se consolidava e sua estrutura societária se reorganizava, Toffoli protagonizava decisões centrais no Supremo Tribunal Federal com impactos imediatos — e também futuros — sobre o negócio. Em dezembro de 2023, por exemplo, ele suspendeu o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões, imposta ao grupo J&F. Em seguida, anulou provas utilizadas contra Marcelo Odebrecht, decisões que impactaram indiretamente processos que envolviam a própria J&F na Operação Lava Jato.
Os despachos de Toffoli foram fundamentados em argumentos ligados ao devido processo legal e à imparcialidade, mas provocaram reação do Ministério Público, que apresentou pedidos formais de reconsideração.
Logo eles seriam utilizados também pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley para melar um acordo de leniência. Ou seja: despachando favoravelmente à Odebrecht, Toffoli criou a jurisprudência que seria citada também pelos advogados da J&F, que só surgiria ligada ao Tayayá anos depois, como se verá mais adiante.
A entrada de um advogado ligado à J&F
Dois anos atrás começam as negociações que provocariam uma nova alteração societária no Tayayá. A participação anteriormente detida pelos irmãos de Toffoli foi adquirida por duas empresas controladas por Paulo Humberto Barbosa, advogado de Goiânia identificado localmente como homem dos irmãos Batista.
Para assumir essa fração, Barbosa constituiu duas empresas distintas, com o mesmo objeto social e voltadas exclusivamente à participação no Tayayá Aqua Resort. Embora formalmente separadas, ambas possuem o mesmo controlador e operam no mesmo empreendimento, funcionando, na prática, como braços paralelos de um único grupo econômico.
Não pense que a venda formal da participação dos Toffoli no resort afastou o interesse do ministro. Em setembro de 2024, Toffoli voltou ao Tayayá Aqua Resort — desta vez utilizando um jato da empresa Transportes Aéreos Piracicaba, pertencente a empresários investigados por vínculos com o Primeiro Comando da Capital.
A informação foi divulgada pelo ICL Notícias em dezembro passado a partir do testemunho do piloto Mauro Mattosinho. Ele viajou no dia 22 de setembro de 2024 para Ourinhos no jatinho prefixo PR-SMG, também utilizado para o voo de volta a Brasília. Estava acompanhado do advogado Augusto Botelho, representante do Banco Master junto ao Supremo Tribunal Federal, e do presidenciável Aldo Rebelo.
Quatro dias depois, em 3 de dezembro passado, Toffoli avocou para o STF o processo relacionado ao Banco Master, que até então tramitava em uma vara federal. A partir daí, passou a adotar uma série de medidas que causaram perplexidade em setores do sistema de Justiça.
Entre elas, decretou sigilo integral dos autos, fez críticas públicas à atuação da Polícia Federal, determinou que as provas permanecessem lacradas no Supremo e, posteriormente, nomeou diretamente quatro peritos, escolhidos pelo próprio gabinete, que passaram a ter acesso exclusivo ao material a ser periciado.
A sequência de decisões concentrou-se no STF — e, de forma inédita, no gabinete do relator — o controle integral sobre a produção, guarda e análise das provas, reduzindo a participação de outros órgãos tradicionalmente envolvidos nesse tipo de investigação. E não tardou a suscitar a pergunta: por que Toffoli precisa de um controle tão estrito sobre as evidências coletadas pela Polícia Federal? O que pode haver de tão revelador em eventuais vazamentos que justificaria medidas tão heterodoxas?
Legalidade, ética e interesse público
Não há, até o momento, decisão judicial que aponte ilegalidade na atuação de Dias Toffoli ou de seus familiares em relação ao Tayayá Aqua Resort. Tampouco há prova de que suas decisões tenham sido influenciadas por interesses privados.
O que emerge da análise cronológica é uma sucessão de fatos documentados: homenagens oficiais, viagens institucionais e privadas em aeronaves públicas e de terceiros, entrada e saída de familiares do negócio, reorganizações societárias envolvendo advogados e investidores ligados a grandes grupos empresariais e decisões judiciais de enorme impacto econômico, seguidas de atos que concentraram poderes excepcionais no STF.
Considerados isoladamente, esses episódios podem ser explicados por critérios formais de legalidade. Observados em conjunto, porém, eles alimentam um debate legítimo sobre transparência, percepção pública e os limites éticos que cercam a atuação de membros da mais alta Corte do país.
Organizar essa sequência de eventos é fundamental para que o leitor compreenda o contexto, identifique os pontos sensíveis e forme sua própria avaliação sobre um caso que toca o centro das instituições brasileiras.
