Pacheco adota tom conciliatório em pautas que já foram motivo de atrito com Planalto

Por Heloisa Villela

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudou de tom sobre assuntos que já foram motivo de atrito com o Palácio do Planalto, como o Marco Temporal e a autonomia do Banco Central. O tom conciliatório, coincidência ou não, surgiu enquanto ele apresentava um projeto de lei para solucionar o problema das dívidas dos estados com a União.

Pacheco está à frente da negociação na qual Minas Gerais é um dos maiores interessados — o estado deve hoje R$ 165 bilhões ao governo federal. O senador é um possível candidato ao governo mineiro nas eleições de 2026.

Ficou claro, na entrevista, que Rodrigo Pacheco vai impedir que sigam adiante, no Senado, ao menos duas discussões que desagradam o governo. Uma delas é a possível ampliação da autonomia do Banco Central, projeto aprovado no Senado em 2021 e que tem sido motivo de muitas críticas. Ainda assim, existe uma proposta circulando na Casa que pretende ampliar ainda mais essa autonomia.

“O tema ainda é muito debatido e criticado, inclusive o próprio presidente Lula tem críticas à autonomia. Eu a defendi, como a defendo hoje, mas a autonomia que nós concedemos ainda está em discussão até pela própria sociedade, que ainda não conseguiu decidir se foi positiva, se foi negativa”, disse Pacheco. E concluiu: “É hora de botar água na fervura e buscar consenso e compreensão entre governo federal, congresso e Banco Central em nome da estabilidade da nossa moeda, da política monetária e do desenvolvimento”, afirmou.

Pacheco: Marco Temporal

Pacheco também recuou no apoio ao Marco Temporal, medida aprovada na Câmara, sob protesto da ala progressista, e derrubada no Supremo Tribunal Federal. Em setembro do ano passado, o STF rejeitou, por 9 votos a 2, a tese de que a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deveria servir de limite para determinar a ocupação de um território.

Por essa tese, os povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que estivessem ocupando a partir de 1988. Antes disso, o direito não seria reconhecido.

Apesar da decisão do STF, a disputa foi levada adiante no Congresso. Pacheco disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, criou uma comissão, com participação do governo e do congresso, para discutir o assunto.

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

Dívida dos estados

A grande preocupação do presidente do Senado, agora, é levar adiante a proposta de solução da dívida dos estados com a União. Ele apresentou um texto que tem, como ponto central, o perdão da cobrança de parte dos juros dessas dívidas. Hoje, o cálculo dos juros das dívidas é feito com base no IPCA mais 4% e o Ministério da Fazenda já concordou em abrir mão do pagamento desses 4% caso boa parte do dinheiro se torne investimento nos estados, sobretudo em educação.

Pacheco vai pedir ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar o projeto que ainda pode passar por revisão na Fazenda. Segundo Pacheco, o governo federal queria traçar limites mais claros para os investimentos. Porém, a proposta torna mais flexível a exigência e estabelece quatro áreas em que o dinheiro poderia ser investido: educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de catástrofes e acidentes.

Os 4% de juros dos quais a União vai abrir mão serão redirecionados da seguinte maneira: 1% podem ser perdoados em troca da entrega de ativos do estado no valor de 10 a 20% do volume total da dívida. Se o estado conseguir repassar para a União mais de 20% do valor da dívida em ativos, o perdão pode ser de 2%, ou seja, metade dos juros devidos. Do restante, 1% dos juros poderão ser investidos no estado e o outro 1% deve ser depositado no fundo de equalização dos estados.

O Fundo foi criado na Reforma Tributária para compensar possíveis perdas dos estados com a mudança do sistema de impostos no país. Ele ainda não foi regulamentado.