A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a proposta que proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei, a “PEC do estuprador”. Foram 35 votos a favor e 15 contrários.
A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.
PEC do estuprador
O projeto é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.
Atualmente, o aborto é permito quando há risco para a vida da gestante; em casos de estupro; e em casos de anencefalia do feto.
Proposta proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei. (Foto: Agência Brasil)
Veja como votou cada deputado
Deputados que votaram a favor
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ), relatora
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Nicoletti (União-RR)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Coronel Assis (União-MT)
Deputados que votaram contra
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Gisela Simona (União-MT)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Bacelar (PV-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
Relacionados
Novo líder da banca da evangélica diz que não vai radicalizar
Próximo a Malafaia e Bolsonaro, deputado quer retomar e priorizar pauta moral
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
Deputados querem limitar operações da PF em reação às investigações sobre emendas
Articulações pela 'PEC da Blindagem' acontecem diante de ao menos 20 investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares no STF
