Por Cleber Lourenço
A PEC que acaba com a escala 6×1 continua sem perspectiva de avanço no Senado. O gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou ao ICL Notícias que ainda não há previsão para uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), considerada uma etapa fundamental para definir os próximos passos da proposta.
O encontro é visto como decisivo para destravar a tramitação da matéria no Senado. Sem a reunião, permanecem indefinidos pontos considerados essenciais para o andamento da PEC, como a escolha do relator, o rito de tramitação e o calendário de discussões dentro da Casa.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados chegou ao Senado no fim de maio, mas segue sem avanços concretos. Apesar da expectativa criada em torno de uma conversa entre Alcolumbre e Otto Alencar para discutir o futuro da matéria, não houve qualquer novidade sobre o encontro até o momento.
O impasse se torna ainda mais evidente quando comparado ao tratamento dado à proposta alternativa apresentada pela oposição. A chamada PEC da escala 7×0, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça no mesmo dia em que chegou ao Senado. A proposta prevê um modelo diferente para a organização da jornada de trabalho, baseado em horas trabalhadas e na possibilidade de escolha entre regimes distintos.
Apesar disso, Otto Alencar optou por não designar um relator para a matéria. A decisão foi interpretada nos bastidores como uma forma de evitar que a proposta da oposição avance enquanto a PEC aprovada pela Câmara continua parada na Presidência do Senado.
Conforme já noticiado pelo ICL Notícias, Otto já havia afirmado que pretende indicar o mesmo relator para os dois textos, permitindo uma análise conjunta das propostas. Na prática, a estratégia impede que a PEC da oposição avance à frente da proposta que extingue a escala 6×1.
O movimento também amplia a pressão sobre Davi Alcolumbre. Embora a PEC da oposição já tenha sido formalmente enviada à CCJ, a proposta aprovada pelos deputados segue sem definições sobre relatoria e calendário, dependendo diretamente de uma articulação entre a presidência do Senado e a presidência da comissão.
A falta de movimentação ocorre em meio ao aumento da pressão de parlamentares favoráveis à redução da jornada de trabalho. Nesta segunda-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a votação da proposta durante discurso no plenário do Senado.
“Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas”, afirmou.
Ao defender o avanço da proposta, Paim argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade tornam possível discutir novos modelos de organização do trabalho sem redução salarial.
“Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro”, declarou.
A cobrança de Paim se soma a manifestações feitas nos últimos dias por outros parlamentares favoráveis à proposta. Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que há ambiente político dentro do Senado para discutir o mérito da matéria e eventuais regras de transição para sua implementação.
Apesar disso, a PEC continua sem relator definido e sem calendário de tramitação. Nos bastidores, parlamentares admitem que a definição dos próximos passos depende diretamente de uma articulação entre a presidência do Senado e a presidência da CCJ.
Enquanto isso, no Senado, a proposta permanece à espera de definições que permitam o início efetivo de sua tramitação.
