Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal identificou R$ 38,9 milhões em transferências da Vigas Engenharia para a I.S. Guimarães, empresa que os investigadores relacionam aos interesses do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Ao cruzar dados bancários com pagamentos feitos pelo poder público, a PF encontrou ainda 298 situações em que a Vigas repassou dinheiro à I.S. Guimarães no mesmo dia ou até dez dias depois de receber recursos públicos
As informações fazem parte de decisões cujo sigilo foi derrubado nesta sexta-feira (14) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos revelam detalhes de investigações relacionadas ao uso de recursos de emendas parlamentares em contratos públicos no Maranhão e às movimentações financeiras de empresas que aparecem nas apurações.
Os dados aparecem em uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 1º de agosto. A investigação acompanha o caminho de recursos de emendas parlamentares utilizados em contratos públicos no Maranhão e tenta descobrir se empresas formalmente distintas funcionaram de maneira coordenada para movimentar parte desse dinheiro.
Ao delimitar o caso, Dino registra que os fatos investigados envolvem “Emendas de Relator” e emendas indicadas pelo deputado federal Josimar “Maranhãozinho”. O parlamentar já foi condenado pela Primeira Turma do STF por corrupção em outro caso e é investigado em outros procedimentos por suspeitas relacionadas a recursos públicos.
A I.S. Guimarães entrou no centro da apuração depois que a PF encontrou uma intensa relação financeira com empresas que já estavam sob investigação.
Segundo a decisão, a empresa aparece reiteradamente em licitações das quais também participavam a Vigas Engenharia e a EMA – Empreendimentos do Maranhão. A quebra dos sigilos bancários revelou ainda que recursos recebidos pela Vigas eram transferidos à I.S. Guimarães poucos dias depois.
PF segue o rastro do dinheiro
Foi a partir daí que a PF resolveu seguir o dinheiro.
Em 50 operações analisadas, a Vigas transferiu R$ 38.909.924,60 para a I.S. Guimarães. Os investigadores compararam então as datas em que a Vigas recebia dinheiro de órgãos públicos com as transferências feitas posteriormente à outra empresa. O intervalo escolhido foi de até dez dias.
O resultado foram 298 ocorrências nas quais o dinheiro chegou à I.S. Guimarães no mesmo dia ou até dez dias depois da entrada de recursos públicos na Vigas.
A própria PF explica na investigação o motivo do cruzamento: verificar se valores recebidos do poder público eram rapidamente repassados à outra empresa, o que, segundo os investigadores, “poderia indicar integração operacional entre as empresas e coordenação ilícita na execução de contratos públicos”.
Isso não significa que os R$ 38,9 milhões tenham origem integralmente em emendas nem que as 298 movimentações sejam consideradas ilícitas. O que a PF investiga é justamente se existe relação entre a entrada do dinheiro público e os repasses posteriores.
Um contrato analisado pela PF ajuda a entender por que essa circulação chamou a atenção.
A Vigas foi contratada para pavimentar vias por meio de um convênio com a Codevasf. Segundo os documentos, R$ 4,38 milhões em recursos federais provenientes de emendas parlamentares foram transferidos para a execução do projeto.
O dinheiro saiu da conta municipal e chegou à Vigas. No mesmo dia, parte relevante foi transferida para a Gás do Sertão.
O detalhe destacado pelos investigadores é que a Gás do Sertão não tinha vínculo com aquele contrato. A empresa aparece em outras movimentações consideradas suspeitas.
A PF encontrou registros de recebimentos em espécie que somaram R$ 713,8 mil entre janeiro e maio de 2024. De junho a novembro, foram mais R$ 1,28 milhão.
Ao analisar as transações entre Vigas, Gás do Sertão e I.S. Guimarães, os investigadores levantaram a hipótese de que as empresas pudessem estar sendo utilizadas como “contas de passagem”, dificultando a identificação da origem, do destino ou do beneficiário final dos recursos. As suspeitas levaram Dino a atingir diretamente a operação das empresas.
O ministro determinou a suspensão dos contratos públicos da Vigas Engenharia, EMA – Empreendimentos do Maranhão, Gás do Sertão e I.S. Guimarães. Elas também ficaram proibidas de participar de novas licitações, atuar em subcontratações de contratos públicos e receber novos valores do poder público.
Dino determinou ainda bloqueios que, somados, chegam a aproximadamente R$ 19,6 milhões.
Há um detalhe relevante na decisão: o ministro afirma que a investigação já documentou “valores muito maiores”, mas optou naquele momento pelos menores montantes apresentados, por considerar mais prudente nesta fase do caso. Os bloqueios poderão ser ampliados ou reduzidos conforme o avanço das apurações.
A PF agora tenta determinar a origem e o destino final das movimentações e se as transferências entre as empresas possuíam justificativa comercial ou foram usadas para desviar recursos provenientes de contratos abastecidos por dinheiro público.
As medidas determinadas por Dino são cautelares e não representam condenação dos investigados.
