A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por corrupção passiva, entre outros crimes. É a primeira acusação criminal feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um ministro do atual governo Lula (PT).
Os fatos denunciados pela PGR são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro das Comunicações. A denúncia foi revelada pelo jornalista Aguirre Talento, do portal Uol. O caso trata de um suposto desvio de emendas e o relator no STF é o ministro Flávio Dino.
Por nota, a defesa de Juscelino Filho informou que “até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos. De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
O que apontaram as investigações
A PF apontou que, quando ainda era deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), na ocasião comandada por Luanna Rezende, sua irmã, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos valores foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Os investigadores apontaram que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP. Em troca, o empresário teria feito pagamentos de propina ao ministro utilizando “laranjas”.
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