A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa. A investigação é sobre um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Os acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
De acordo com a PGR, foi estruturada uma organização criminosa para desviar recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. O ex-prefeito do município teria sido pressionado a devolver R$ 1 milhão em emendas.
As diligências apontam, no entanto, que os recursos não chegaram a ser devolvidos de fato. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas. A investigação foi aberta em 2021, quando estava em vigor o chamado orçamento secreto, em que emendas eram enviadas aos municípios sem transparência e critérios de rastreamento.
O Supremo proibiu este tipo de repasse de recursos em 2022. Agora, após a denúncia, o caso deve ser levado para análise da Primeira Turma da Corte. Caso as denúncias sejam aceitas, os deputados viram réus.
Deputados federais do PL são denunciados pela PGR
Deputados do PL denunciados pela PGR
A investigação foi aberta em 2021 — época em que o chamado “orçamento secreto” estava em vigor. Esse mecanismo pouco transparente de distribuição de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022.
Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma ação da Polícia Federal que apurava esquema de desvio de emendas parlamentares para os municípios do interior do estado do Maranhão.
Procuradas pela TV Globo, as defesas dos congressistas disseram que não vão comentar as denúncias.
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