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PGR muda entendimento e caso das joias envolvendo Bolsonaro deve ir ao STF

A decisão contraria tese da defesa do clã Bolsonaro, que defendia a mudança de foro pela perda do cargo pelo ex-presidente.
14/11/2023 | 09h38

Má notícia para Jair Bolsonaro na investigação das joias e da fraude na carteira de vacinação. A Procuradoria Geral da República (PGR) mudou o entendimento anterior, na gestão Augusto Aras, e definiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o foro para analisar os casos.

A decisão contraria tese da defesa do clã Bolsonaro, que defendia a mudança de foro pela perda do cargo pelo ex-presidente. As informações foram reveladas nesta terça-feira (14) pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A mudança de foro na tramitação dos caso das joias e da fraude na carteira de vacinação foi defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, que era aliada de Aras. A tese foi usada por Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em depoimento à Polícia Federal em agosto deste ano, para permanecerem em silêncio.

Segundo a defesa do clã Bolsonaro, na ocasião, com a decisão da PGR, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente. Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou.

“É prematuro no momento falar em declínio (de competência). devemos esgotar as investigações”, disse ao O Globo o subprocurador Carlos Frederico Santos, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

Com o subprocurador, que atualmente coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), também estão as investigações do atos golpistas do dia 8 de janeiro, desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além do caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

“Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou Carlos Frederico.

O mandato de Augusto Aras chegou ao fim do dia 26 de setembro. Desde então, a procuradora-geral da República Interina, Elizeta Ramos, tomou algumas medidas para descolar a sua gestão da problemática administração do seu antecessor.

 

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