Por Ana Pompeu
(Folhapress) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação abre o caminho para que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encerre um dos capítulos mais controversos da história recente da corte.
Como a Folha mostrou, o órgão já estudava se posicionar desta forma por entender que a investigação precisava ter um encerramento depois de questões específicas já terem sido encaminhadas em processos separados no próprio Supremo.
Aberta em 2019, a investigação se tornou um dos principais instrumentos de poder do Supremo e, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes, que a usou para mirar aliados de Jair Bolsonaro (PL) e acumular influência dentro e fora do tribunal. Agora, segundo interlocutores, Fachin quer dar um fim ao caso o quanto antes.
Como mostrou a Folha, o inquérito-mãe e suas ramificações resultaram em apenas oito denúncias apresentadas pela PGR e efetivamente ligadas à motivação inicial da investigação: crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaças a ministros do STF, em um amplo universo de procedimentos iniciados por Moraes —inclusive de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
Apenas o inquérito inicial, de número 4.781, soma cerca de 12 mil páginas. Segundo pessoas a par do caso, boa parte do material é de prints de redes sociais, reportagens, depoimentos e quebras de sigilo, que incluem dados bancários e telemáticos.
Não são públicas ainda informações sobre quantas investigações foram abertas, quais foram os alvos, quantos têm foro especial no STF para justificar a tramitação na corte, quantas medidas cautelares foram determinadas —como bloqueio de bens, de redes sociais, proibição de deixar o país—, quais ataques ao STF foram comprovados.
A tarefa de organizar esse conteúdo e definir os encaminhamentos se tornou um dos últimos capítulos da investigação. A primeira missão da Presidência foi digitalizar todo o material, mantido em papel por Moraes.
A falta de transparência foi uma característica marcante. Em maio de 2020, reportagem da Folha mostrou que a íntegra dos autos estava acessível apenas aos policiais federais envolvidos e ao relator. Procuradores, advogados e até ministros tinham acesso limitado. A situação é relatada ainda hoje.
Sob reserva, um advogado que atua no caso desde o início e representa uma figura de destaque disse ter “desistido” de pedir acesso aos autos há mais de três anos. Segundo ele, Moraes respondia aos pedidos, no geral, com fotocópias de trechos do material ou negava, afirmando que ainda havia diligências a serem cumpridas. O próprio cliente teria pedido o freio: “Se houvesse materialidade, uma denúncia teria sido apresentada”.
O inquérito foi comandado por Moraes até 9 de setembro, quando Fachin o avocou com o objetivo de encerrá-lo. Dias antes, o ministro já havia defendido publicamente a medida como resposta institucional à crise do tribunal com os desdobramentos do caso Banco Master.
