A partir desta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Na denúncia contra o grupo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que há uma ligação entre a atuação da organização criminosa voltada para a ruptura democrática com os atos de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia estabelece uma relação entre os fatos na acusação feita em março deste ano e nas suas conclusões no processo, apresentadas em julho. Para a Procuradoria, os atos antidemocráticos do começo de 2023 foram o “desfecho violento”, o “resultado final da empreitada golpista”.
A PGR considerou, ainda, que os acontecimentos de 8 de janeiro permitiram encaixar ações da trama golpista dentro de um “plano maior de ruptura institucional”. “Excluam-se as contribuições da organização criminosa e o 8.1.2023 não teria sequer sido cogitado”, afirmou o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet.
“Foram comprovadas contribuições e interlocuções diretas entre a organização criminosa e os manifestantes, que afastam qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias. As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, completou.
Atos golpistas de 8/1
Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O grupo destruiu móveis e objetos históricos nas sedes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Os participantes respondem a ações penais no STF.
PGR liga a trama golpista ao 8 de janeiro
Nas conclusões sobre o “núcleo crucial” da trama golpista, o procurador-geral da República pontuou a série de atos realizados pela organização criminosa na tentativa de golpe de Estado. As ações vinham desde 2021 e se intensificaram em 2022, especialmente após a derrota do projeto de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Importa refletir sobre o resultado final da empreitada golpista. Em 8.1.2023, apoiadores de Jair Messias Bolsonaro, munidos de artefatos de destruição, avançaram sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público, com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, relatou Paulo Gonet.
Segundo a PGR, o “evento dramático” permitiu construir um quadro em que atos até então “reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral” passam a se encaixar “dentro de um plano maior de ruptura institucional”.
“O 8.1.2023, visto de forma retrospectiva, nada mais consistiu do que o desfecho violento que se esperava. O anúncio da denominada ‘Festa da Selma’ foi feito com antecedência. Os convidados chegaram bem preparados, os trajes, em verde e amarelo, estavam coordenados, e as palavras de ordem, uníssonas, se referiam a “código fonte’, ‘intervenção federal’, ‘SOS Forças Armadas’, ‘anulação das eleições’, ‘Bolsonaro no poder’, ‘tomada de poder'”, completou Gonet.
Segundo Gonet, desde o começo havia um desejo da organização criminosa de que ocorresse a “eclosão popular”. “Desde o início de seus atos executórios, a organização criminosa desejou, programou e provocou a eclosão popular. A todo momento, pela narrativa propagada, o grupo buscou a instabilidade social. Inicialmente, a revolta serviria como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas de exceção. O apoio popular para as medidas era forjado com a disseminação da desconfiança no processo eleitoral e da animosidade contra os poderes constituídos”.
Bolsonaro como líder
Na denúncia, a PGR afirma que o ex-presidente Bolsonaro era o líder enaltecido pelos golpistas, e era seu discurso que ecoava entre aqueles que vieram a invadir os prédios no 8 de janeiro. “O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”.
“Para além do alinhamento ideológico, foram comprovadas contribuições e interlocuções diretas entre a organização criminosa e os manifestantes, que afastam qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias. As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, completou.
A PGR também menciona uma “surpreendente sofisticação tática de algumas ações adotadas pelos vândalos durante os atos de destruição, a denotar a presença de especialistas no local”.
“Evidenciou-se que a organização criminosa contribuiu, até o último momento, para que a insurgência popular levasse o país a um regime de exceção. Todos os integrantes da estrutura criminosa conheciam o intuito de criação do cenário de comoção social. Essa sempre foi a tônica adotada pelo grupo desde 2021 — gerar desconfiança e animosidade contra as instituições democráticas. Todos aderiram à organização criminosa cientes do que defendia Jair Bolsonaro e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder. O desfecho era previsto por todos, por ser esse o mote central do grupo, razão pela qual também é imputável a todos, na medida da culpabilidade individual”, concluiu.
“Núcleo crucial” da trama golpista
A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Compõem também este núcleo: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
