Por Karla Gamba
A coluna apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) prometeu a integrantes da Frente Evangélica Parlamentar que aprovaria o projeto de Lei 1904, que dificulta o aborto em casos já previstos em lei, antes do recesso parlamentar em julho. O deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) é autor do projeto.
Nesta semana, é esperada a definição da relatoria do PL e uma das cotadas é a deputada Daniele Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A parlamentar e o pai são evangélicos e o nome dela é defendido pelos deputados favoráveis ao projeto.
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do projeto que tem como objetivo colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.
Parlamentares que defendem o projeto contaram que, frente às críticas ao PL, estão reforçando a mobilização e já levantaram 10 deputados que querem subscrever a proposta.
A nova norma quer equiparar a punição para o aborto após as 22 semanas à reclusão prevista em caso de homicídio simples. Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão.
Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Um em 6 casos de aborto legal envolve crianças e adolescentes
Um em cada seis casos de aborto legal no Brasil envolve crianças e adolescentes, mostram dados do SUS (Sistema Único de Saúde) analisados pela coluna.
Pesquisas acadêmicas mostram que a maioria esmagadora dos casos ocorrem porque as mulheres engravidaram após serem estupradas.
Segundo os dados da SIH (Serviços de Informações Hospitalares) do SUS, ocorreram 11.257 abortos legais no Brasil entre 2019 e 2023 — por ano, são registradas cerca de 2 mil interrupções de gravidez.
Desse total, 1.809 procedimentos — aproximadamente um em cada seis — foram realizados em meninas de até 19 anos. Só em 2023, 143 crianças de até 14 anos interromperam gestações.
O tema voltou à discussão esta semana, após bolsonaristas conseguirem pautar e aprovar na Câmara, sob as bençãos de Arthur Lira (PP-AL), o regime de urgência na discussão do PL 1904/2024 — que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos permitidos por lei, ao crime de homicídio. A manobra motivou protestos de rua e um ataque hacker contra deputados e partidos que apoiaram o texto.
Hoje a legislação brasileira autoriza que mulheres interrompam a gestação quando são vítimas de estupro, os fetos são anencéfalos ou quando o prosseguimento da gravidez coloca a vida da mãe em risco.
Não existem dados oficiais e atualizados sobre o motivo que leva as mulheres a realizar o aborto legal, nem estatísticas consolidadas sobre quantas semanas de gestação elas tinham quando passaram pelo procedimento.
Contudo, uma pesquisa acadêmica mostra que casos de estupro respondem por praticamente toda a demanda de interrupções de gravidez no SUS.
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