PMS FORA DA LEI

Por Chico Alves e Gabriel Gomes

A PM de São Paulo tem sido assídua no noticiário dos últimos dias por motivos radicalmente opostos à sua missão funcional. Ao invés de garantir o cumprimento das leis, policiais paulistas foram flagrados várias vezes violando a legislação e praticando crimes como abuso de autoridade, agressão a cidadãos inocentes e homicídios.

A sequência de barbaridades é tão grotesca que até mesmo o governador Tarcísio de Freitas, que tem discurso de apoio à truculência dos PMs, amenizou sua fala. Criticou os policiais em alguns dos casos flagrados e reconheceu que a câmera corporal é recurso necessário.

Não é apenas a PM de São Paulo, porém, que tem usado a selvageria criminosa como método de trabalho. Várias corporações de outros estados têm demonstrado a mesma vontade de descarregar os instintos violentos no cidadão comum que custeia o salário desses agentes com seus impostos.

A seguir, uma amostra de casos que provam o descontrole do Estado sobre as suas polícias militares. Levando-se em conta o grande risco que isso representa para a população, esse cenário deve mudar urgentemente, sob o risco de o Brasil não poder ser considerado na prática como uma democracia.

Veja algumas dessas ocorrências lamentáveis pelo país:

São Paulo

Em São Paulo, nos últimos dias, somaram-se casos de abuso e violência policial. Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.

O mais emblemático dos últimos casos de violência policial envolve o PM Luan Felipe Alves, que foi filmado arremessando um homem de uma ponte, no bairro Cidade Ademar, na capital paulista, na última segunda-feira (2). Luan Felipe foi preso na manhã desta quinta-feira (5) e está detido na sede da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo.

Também na segunda-feira (2), o jovem Gabriel Renan Silva Soares, 26 anos, foi atingido pelas costas pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, em uma unidade do OXXO, em São Paulo. Câmeras de seguranças flagraram o momento dos disparos. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Justiça a prisão do PM.

Na quarta-feira (4), a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, foi agredida por um policial militar em Barueri, na Grande São Paulo, durante abordagem que envolveu o filho dela na garagem da casa da família. Ela levou um chute, empurrões e foi agarrada pela roupa pelo PM. Imagens mostram o momento da abordagem.

Bahia

Dados do Instituto Fogo Cruzado apontaram que, em 2023, as polícias Civil e Militar da Bahia foram responsáveis por 69% das 48 chacinas registradas na região metropolitana de Salvador em 2023. São consideradas chacinas todos os episódios em que três ou mais pessoas são mortas.

Na madrugada do último domingo (1º), o jovem Gabriel Santos Costa foi morto a tiros no bairro de Ondina, em Salvador. O crime foi filmado por uma pessoa que estava na região. O principal suspeito é o policial militar Marlon da Silva Oliveira, investigado pelo crime. O PM foi afastado das ruas e teve a arma recolhida.

DENUNCIA: Policial que abordou dois jovens e matou um deles GRATUITAMENTE em Salvador toca terror e põe medo em toda sociedade soteropolitana.

PM dirige um carro de luxo, e todos tem medo de falar o nome ou sobre ele no bairro de Brotas em Salvador na Bahia.

O PM abordou dois… pic.twitter.com/vmF7nXpobB

— PLOCSOCIAL (@plocsocial) December 3, 2024

A PM instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o caso. Apesar de ter sido afastado das funções operacionais, o policial foi realocado para a área administrativa até o fim das investigações da Polícia Civil, que está em posse da arma dele.

Rio de Janeiro

As polícias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia mataram 394 pessoas em operações, segundo dados do relatório global da Anistia Internacional. O documento reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos em 156 países.

Um estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomenda que o estado do Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.

No Rio de Janeiro, em outubro deste ano, o Brasil ficou chocado com as cenas de batalha campal que torcedores uruguaios do Peñarol protagonizaram na orla — a polícia tinha sido alertada para a possibilidade de confronto, mas nada fez.

No mesmo mês, o terror aconteceu na via mais movimentada da cidade, a avenida Brasil, provocado por uma operação policial contra traficantes de uma facção, o que colocou centenas de inocentes em risco. Três pessoas morreram e outras três ficaram feridas após serem atingidas por disparos durante tiroteio em operação da Polícia Militar no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio.

Também no Rio, a Promotoria abriu um inquérito civil para investigar uma série de abordagens realizadas por policiais militares a pessoas em situação de rua e entregadores de aplicativo em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense, em outubro. O Ministério Público apura se houve perfilamento racial, quando a justificativa da abordagem tem como base a cor da pele.

Nesta semana, uma manifestação  realizada por centenas de professores da rede municipal do Rio de Janeiro à frente da Câmara Municipal foi atacada por policiais militares, que usaram bombas de gás e spray de pimenta. Alguns profissionais da educação foram feridos por balas de borracha, pelas bombas ou passaram mal com a fumaça.

Goiás

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás tem registrado uma série de casos recentes de violência policial, com um patamar alto de mortes causadas por ações das forças de segurança.

Os casos de letalidade aumentaram durante a gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Em 2018, antes dele assumir, foram 429 registros de óbitos em ações das forças de segurança. Nos quatro primeiros anos, de 2019 a 2022, a marca sempre superou 500 mortes.

Um dos casos recentes mais emblemáticos envolveu o goleiro Ramón Souza do Grêmio Anápolis, atingido por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar no estádio Jonas Duarte. O agente abriu fogo em meio a uma confusão entre jogadores ao final da partida.

Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, registrou o momento em que um policial empurra um dos jogadores e depois atira na perna do goleiro, em meio a uma gritaria. Veja:

Um policial acabou de dar um tiro em um atleta do Grêmio Anápolis.

pic.twitter.com/t4rqNuCYgO

— Futmais | Menino Fut (@futtmais) July 11, 2024

Amazonas

No Amazonas, Uma criança de 1 ano e 3 meses foi baleada durante uma ação policial no município de Fonte Boa, no interior do estado, no último dia 28 de novembro.

Segundo informações de um Boletim de Ocorrência registrado pela família da vítima, a criança estava brincando em frente a residência em que mora, na rua Açaí, bairro Mãe Creuza, quando foi atingida por uma bala disparada por um policial militar que atuava na perseguição de um suspeito, por volta das 19h.

Ceará

No Ceará, na última quarta-feira (4), um policial militar foi afastado após ser flagrado agredindo um homem durante uma abordagem em Sobral, no interior do estado. A agressão, registrada em vídeo, foi presenciada pelos pais da vítima, que discutiram com os policiais após o ocorrido.

💣 Na tarde desta quarta-feira (04), um jovem foi brutalmente agredido por um policial militar durante uma abordagem realizada na presença de seus pais, no Ceará. O incidente ocorreu enquanto o jovem transitava de moto e foi parado por agentes da Polícia Militar.

Testemunhas… pic.twitter.com/Onwh1GtoYd

— Douglas Protázio .•. (@douglasprotazio) December 4, 2024

Minas Gerais

Em Minas Gerais, no último ano de 2023, a Ouvidoria de Polícia registrou um aumento significativo nas denúncias de má conduta policial, com uma média mensal de 912 reclamações. O órgão reportou um total de 8.210 manifestações entre janeiro e setembro, representando um aumento de 31,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

No final de agosto deste ano, um caso de violência policial chamou a atenção. Uma mulher foi agredida por policiais militares durante uma abordagem no local em que ela trabalha, em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais. Segundo a vítima, Kellen Pereira de Lima, ela estava sentada durante o intervalo próximo ao horário de fechamento do bar.

A mulher, na abordagem, se recusou a abrir mais as pernas, a mando dos policiais, por ter uma perna machucada. Kellen afirmou que as agressões começaram logo após a resposta. Outra policial puxou o cabelo da mulher e disse que resolveria a situação.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, quatro policiais militares estão sendo investigados por agressão contra uma advogada e sua mãe, uma servidora pública, no último mês de novembro. O caso aconteceu após um desentendimento entre um cliente e uma funcionária, em um supermercado, na cidade de Içara.

E esse caso de agressão da PM a duas mulheres, mãe e filha. Olha o nível de despreparo e descontrole dos policiais. Uma advogada gaúcha e sua mãe, servidora do Ministério Publico, levando pontapés e tapas de policiais militares do Estado de Santa Catarina. pic.twitter.com/7CTA8kYKN5

— GugaNoblat (@GugaNoblat) November 11, 2024

Paraná

No Paraná, segundo dados do Ministério Público paranaense, entre janeiro e dezembro de 2023, a PM matou 343 pessoas. No mesmo período, a polícia de São Paulo matou 460 pessoas. Proporcionalmente, considerando o número da população, a polícia paranaense matou três vezes mais do que a paulista.

No último dia 30 de novembro, um policial militar disparou a arma durante uma briga em um show do grupo musical Menos é Mais Os disparos atingiram duas pessoas. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Paraná, durante o evento, “um policial militar foi violentamente atacado por um grupo de homens que o derrubaram ao chão, desferindo socos e chutes, inclusive contra sua cabeça”.

Roraima

No Norte do país, quatro policiais militares de Roraima são suspeitos de envolvimento na execução de um homem, durante uma abordagem policial, na capital Boa Vista. O corpo de Izaias de Souza Caetano foi encontrado com um tiro na cabeça, levando a uma investigação. Os suspeitos foram alvos da operação da Polícia Civil de Roraima.