Por Luís Indriunas – Brasil de Fato
A Fundação Memorial da América Latina (FMAL) abriu procedimento administrativo e a Polícia Civil, uma investigação contra o ex-diretor de Atividades Culturais da FMAL, João Carlos Moreira Corrêa, por suspeitas de irregularidades durante a sua gestão.
Corrêa foi diretor e chegou a acumular o cargo de chefe de gabinete da fundação, entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Sua saída aconteceu após a atual gestão saber, pela imprensa, do plano de privatização do espaço pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Me equivoquei enormemente com ele”, afirma o presidente da Fundação, Pedro Machado Mastrobuono, que repudia a ideia de concessão do Memorial da América Latina e defende o modelo atual, com um controle maior que começou a implantar.
Mastrobuono afirma que a fundação não foi procurada para discutir a privatização. A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo nega que “dirigentes do Memorial da América Latina não teriam sido ouvidos previamente à publicação da resolução”.
Entre as denúncias contra Corrêa, que é ligado à atual secretária da pasta, estão contratos sem licitação, falta de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, peças do acervo extraviadas, acesso indevido a correspondência eletrônica da fundação e descontos fora do padrão no aluguel dos espaços do conjunto arquitetônico, que chegam a somar R$ 24 milhões, mais que o orçamento anual do Memorial.
O inquérito 593/2026, da 23ª Delegacia de São Paulo, e o processo administrativo foram abertos em junho, após a exoneração do diretor. A Secretaria de Segurança Pública informou que está fazendo diligências a partir do inquérito, que tem por base documento encaminhado pela atual gestão do Memorial.
Durante o tempo em que foi diretor, Corrêa, foi responsável pela análise dos contratos de permissão de uso e serviço da Fundação, com a colaboração de um gerente de finanças, em cargo comissionado, indicado por ele.
Nesse período, foram editadas quatro revistas institucionais, sempre com valores próximos ao limite para dispensa de licitação de serviços, que atualmente é de R$ 65 mil.
Em 2025, Corrêa começou a estudar os modelos de gestão de equipamentos culturais com foco no Memorial em um mestrado profissional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Nele, Corrêa estuda as “capacidades, limites e riscos do modelo de fundação pública na gestão de equipamentos culturais emblemáticos, comparando com outros arranjos, como organização social (OS), autarquia e desenhos especiais”.
Entre os servidores, Corrêa costuma elogiar o modelo das OS. Em 2026, o ex-diretor do Memorial passou a integrar a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Cultura.
Mastrobuono afirma que, durante os quase quatro anos à frente da gestão, o tema da privatização nunca foi discutido com o ex-diretor, nem com nenhuma das secretarias. No entanto, em algumas ocasiões e de maneira informal, Corrêa chegou a defender a utilização de naming rights para espaços do Memorial.
Naming rights é um contrato de uso de marcas privadas com contrapartida financeira para gestão de espaço. Nesse modelo, a empresa paga um valor para manter o nome e garantir exclusividade de oferta de determinados produtos ou serviços. É o caso, por exemplo, do Nubank Park, arena multiuso da Sociedade Esportiva Palmeiras, estádio vizinho ao Memorial, no bairro da Barra Funda, centro de São Paulo.
Corrêa, que se apresenta como fomentador cultural, responde a um procedimento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Distrito Federal por não prestar contas sobre um projeto aprovado de educação artística chamado Escola dá Samba, que seria feito em escolas das cidades satélites do DF, entre 2017 e 2018. A secretaria pede a devolução dos R$ 100 mil entregues para o projeto, além de multas que somam R$ 1 mil pela não execução do projeto e atraso na prestação de contas.
Até o momento, Corrêa devolveu cerca de R$ 15 mil, mas assumiu que irá pagar a dívida em documento anexado ao processo este ano.
Em um post feito após sua saída, Corrêa agradece à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, na pessoa da Secretária Marília Marton, “pela interlocução institucional que pavimentou esse percurso”.
Além da comissão sobre OS, o ex-diretor, que tem uma carreira em dança, integra a Comissão Julgadora de Dança do Prêmio Governador do Estado de São Paulo para as Artes. As duas comissões são ligadas à secretaria de Marton.
Investigação
“Os elementos preliminarmente reunidos sugerem que determinados serviços podem ter sido contratados ou executados diretamente, sem que tenham sido localizados, até o presente momento, os correspondentes procedimentos administrativos de contratação, pesquisas de mercado, cotações, processos formais ou demais documentos normalmente exigidos para a realização desse tipo de despesa por órgão público”, aponta o documento enviado para a Polícia Civil.
Os contratos de permissão de uso dos espaços também eram discutidos diretamente por Corrêa e apresentavam procedimentos irregulares e descontos acima do padrão aprovado pelo ‘conselho da Fundação.
Assim que assumiu o Memorial, em 2023, Mastrobuono, preocupado com a lisura dos contratos de permissão, instituiu uma tabela de referência para os aluguéis dos espaços do memorial, já que não havia um parâmetro até então, com os valores dos contratos correndo soltos.
O atual presidente da Fundação também criou uma política de descontos de até 30%, se o evento atender a um dos dois requisitos: até 15% se houver alinhamento com a missão institucional do Memorial (de união dos países e culturas latino-americanas) e até 15% se houver contrapartida social (como a doação de alimentos a instituições beneficentes).
No entanto, ao longo dos últimos anos, Corrêa praticou descontos muito maiores. Apenas em um dos casos, para a empresa Hype Produções Culturais, que atua principalmente com musicais, os descontos negociados chegam a 67% do valor inicial, mais que o dobro do percentual permitido.
Em sete contratos feitos desde 2023, seis tiveram descontos. Os valores iniciais propostos por esses contratantes somam R$ 3.587.698,11. Com os descontos, o valor caiu. As investigações mostram ainda concordância com atrasos nos pagamentos devidos pela empresa.
O total de descontos concedidos desde 2023 por Corrêa chega a R$ 24 milhões, o que representa mais que o orçamento anual da Fundação, que é de R$ 21 milhões.
Com a prática de permitir eventos privados nos espaços abertos há vários anos, o Memorial recebe os mais diversos tipos de atrações, de festas juninas a festivais como Bungers Open Air, dedicado ao Heavy Metal, e o Coala, voltado para a música brasileira. Neste ano, o primeiro evento teve mais de 40 bandas de rock, entre elas, Black Label Society e Primal Fear, com ingressos de até R$ 1.940. O segundo contou com a participação de artistas como Emicida, Criolo e Maria Bethânia, com ingressos de até R$ 1.469.
Outro episódio que levanta suspeitas sobre a gestão de Corrêa é a falta de esclarecimento frente aos órgãos fiscalizadores. Em 2025, durante um procedimento de fiscalização conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foi solicitada a apresentação de documentação patrimonial, mas, segundo relato dos servidores do TCE-SP, o envelope no qual deveriam estar as informações foi enviado vazio, sem nenhum documento.
As suspeitas de irregularidades começaram a surgir após a exoneração de Corrêa. O ex-diretor, no entanto, teria continuado a agir dentro da instituição mesmo sem vínculo oficial. Quinze dias após sua saída, foram detectados acessos a relatórios e e-mails da Presidência e da Chefia de Gabinete da fundação, pela conta ainda ativa de Corrêa.
Uma conferência patrimonial feita na época apontou que objetos do acervo do Memorial foram extraviados no período. Entre eles, o protótipo do Troféu Darcy Ribeiro, uma obra única que reproduz a escultura da mão com o mapa da América Latina, símbolo do projeto arquitetônico, cartão-postal da capital paulistana. O objeto ficava na sala do Conselho Curador, mas acabou sendo levado para a sala do ex-diretor.
Privatização nebulosa
O episódio da descoberta de uma possível privatização do Memorial tem várias lacunas não explicadas. A presidência da Fundação soube do projeto após receber, em maio deste ano, um pedido de esclarecimento da imprensa sobre um PPT que apresentava o projeto em uma reunião do governo estadual. Oficialmente, o projeto de análise sobre a privatização foi aberto em 2 de março de 2026.
Segundo Mastrobuono, a presidência da Fundação nunca foi consultada oficialmente sobre a ideia, nem foram pedidas informações para a elaboração de uma proposta de concessão.
Em ofício às secretarias da Cultura, Economia e Indústrias Criativas e de Parcerias em Investimentos, a administração do Memorial solicitou informações sobre as reuniões em que teria sido discutido o assunto. As datas dessas reuniões, enviadas após pedido feito, não coincidem com a agenda do presidente.
Mastrobuono, que é museólogo e antropólogo, lamenta que o patrimônio público e o legado de Darcy Ribeiro estejam sendo colocados apenas como mercadoria pela ideia da concessão à iniciativa privada. O presidente da fundação defende o modelo existente hoje com a permissão de uso para eventos, que poderia ser mantido em vez da concessão pura e simples, que ele classifica como “prostituição”.
“Você está dando o seu corpo por dinheiro. Você está dando tudo aqui por dinheiro. Para mim, isso tem uma palavra: chama-se prostituição”, afirma.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informou que “o processo [de concessão] está em fase preliminar de estruturação e contará com diálogo institucional contínuo e escuta das partes interessadas ao longo do desenvolvimento dos estudos” e que “a qualificação do projeto não representa decisão pela concessão e que a iniciativa se refere exclusivamente a estudos de viabilidade, sem definição sobre modelo de concessão ou decisão de implementação”.
Já a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo nega que “dirigentes do Memorial da América Latina não teriam sido ouvidos previamente à publicação da resolução”.
“Vale ressaltar que, desde o início da atual gestão, em 2023, a pasta mantém diálogo institucional permanente com representantes da Fundação sobre alternativas voltadas ao fortalecimento da gestão, à sustentabilidade e à ampliação do potencial cultural e institucional do equipamento, incluindo discussões relacionadas à realização de estudos de viabilidade. A Secretaria reforça o reconhecimento da relevância histórica, cultural e simbólica do Memorial da América Latina para o Estado de São Paulo, atributos que serão considerados em todas as etapas de avaliação técnica em andamento”, completou em nota enviado ao Brasil de Fato.
No modelo atual, o Memorial permite eventos privados nas áreas externas do espaço em alguns espaços, como o Auditório Simón Bolívar, um teatro de 1788 lugares, considerado um dos melhores de São Paulo.
Esses espaços também são usados pelo poder público. Outras áreas e prédios também são reservados para cumprir a missão original do Memorial, definida pelo seu idealizador e fundador, o antropólogo Darcy Ribeiro: “integrar, difundir e valorizar a cultura latino-americana em toda a sua diversidade”.
Entre eles estão o Pavilhão da Criatividade, dedicado à arte popular com mais de 6 mil peças, e a Biblioteca Latino-Americana Victor Civita, a terceira maior biblioteca sobre América Latina do mundo.
Em um movimento de valorização desses espaços, a atual gestão montou um centro para estudantes e pesquisadores da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) e passou a abrigar as atividades do Programa de Pós-Graduação Interunidades em América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP), instituição que nasceu junto com o Memorial.
O Brasil de Fato entrou em contato com Corrêa e com a Hype Produções Culturais para esclarecimento dos fatos, mas ainda não obteve respostas. Caso haja qualquer nova manifestação, o texto será atualizado.
