A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar eventual delito de abuso de autoridade contra o padre Julio Lancelotti na CPI da Câmara Municipal de São Paulo, que estaria sendo praticado pelo vereador Rubinho Nunes (União), autor do pedido.
A investigação foi requerida pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, que está vinculada ao Ministério Público de São Paulo. O promotor Paulo Henrique Castex afirma que “a narrativa apresentada deve ser mais bem esclarecida para apurar possível conduta com repercussão criminal”, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo.
O vereador Rubinho Nunes é o autor da proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mira o padre. Quando propôs a investigação no início deste ano, afirmou que o objetivo era apurar a conduta de ONGs que atuam na região da cracolândia, no centro da capital paulista.
Após acordo com líderes partidários, no entanto, o parlamentar mudou o escopo do requerimento e passou a mirar, de forma direta, o religioso.
Polícia apura denúncia
A notícia de fato foi apresentada pelo Instituto Padre Ticão, que sustenta que a CPI foi aberta para investigar o pároco ainda que não houvesse qualquer indício de conduta criminosa.
Para a organização social, Rubinho se valeu da condição de vereador para fazer denúncias sabidamente caluniosas contra o padre junto à Arquidiocese de São Paulo e ao Vaticano, com o intuito de prejudicar o pároco e de acusá-lo de crimes sexuais.
“Ele [Rubinho] usa de uma prerrogativa muito importante e muito cara ao poder Legislativo, que é a instauração de CPI, para banalizá-la. E é contra um padre defensor de direitos humanos que é idoso, o que também é um agravante”, afirma o advogado André Jorgetto, que representa o Instituto Padre Ticão ao lado dos advogados Anderson Lopes e Eduardo Samoel Fonseca.
“Não é porque uma pessoa tem uma prerrogativa ou um direito que ela pode sair exercendo de qualquer forma. Usar o expediente de uma CPI contra um CPF, um destinatário certo, está fora do objetivo da coisa”, segue. “A nosso ver, a intenção é conseguir voto e visibilidade em um ano eleitoral.”
Na notícia-crime, o instituto também acusa Rubinho de divulgar notícias falsas contra Lancellotti. E diz que o vereador comete aporofobia, termo usado para descrever a aversão aos pobres, ao tentar deslegitimar políticas dedicadas à população em situação de vulnerabilidade.
O inquérito contra o vereador do União Brasil é conduzido no 1º Distrito Policial da Sé, e sua abertura foi assinada pela delegada de polícia Ana Paula Monteiro Pinto. O Instituto Padre Ticão atua no caso de forma independente e não representa o padre Julio Lancellotti.
Rubinho Nunes nega abuso de autoridade
Procurado pela coluna, Rubinho Nunes diz que a investigação é uma tentativa de intimidação, que a organização social e o Ministério Público deveriam se preocupar em investigar o pároco, não seu denunciante, e que estudará uma representação criminal contra o Instituto Padre Ticão.
“Isso é absurdo em várias camadas”, afirma o parlamentar, em nota. “Ao invés deste instituto e do MP se preocuparem em investigar as gravíssimas denúncias de abuso sexual contra o Julio Lancellotti, vão investigar um denunciante?”, questiona.
“Segundo que não há qualquer abuso de autoridade. A abertura de CPI é prerrogativa legal do parlamentar, que ainda goza de imunidade constitucional de votos e opiniões”, segue.
“Terceiro que esse instituto não possui qualquer interesse processual, pois não possui procuração do senhor Lancellotti. Tudo isso é uma tentativa bizarra de intimidação para acobertar tanto o senhor Lancellotti quanto as ONGs que atuam na região central e lucram com a miséria”, afirma ainda.
“Isso pode até funcionar com outros políticos, mas comigo apenas serve de motivação para investigar”, completa Rubinho. “Vou estudar uma representação criminal contra o instituto por denunciação caluniosa eleitoral”.
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