A “reforma” que retirou direitos dos trabalhadores não teve “impacto significativo” na evolução da taxa de desemprego no Brasil, segundo levantamento publicado, na terça-feira (17), pelos pesquisadores do Centro de pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made-USP), a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE. De acordo com o estudo, a reforma trabalhista levou a uma precarização do trabalho.
O resultado da pesquisa desmonta o argumento do governo de Michel Temer, autor da “reforma”, que, à época, estimava que a medida criaria entre 2 e 6 milhões de empregos.
Para chegar ao resultado, os pesquisadores Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches compararam a taxa de desemprego do Brasil com a de 11 países da América Latina e Caribe que não não passaram por mudanças nas leis trabalhistas no mesmo período.
Eles combinaram a taxa de desemprego e outras variáveis econômicas desses países, como crescimento do PIB, inflação, câmbio e juros, para criar o que chamaram “Brasil sintético”. Os países selecionados foram Bahamas, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guiana, México, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.
O resultado foi que, entre 2018 e 2020, as taxas de desemprego no Brasil real e no “sintético” tiveram comportamento similar. “Os resultados obtidos não nos permitem afirmar que a reforma trabalhista de 2017 teve impacto significativo para o menor (ou maior) crescimento da taxa de desemprego no Brasil”, afirmam os pesquisadores. Assim, eles também destacam que “o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou”, afirmam os pesquisadores.
Na simulação, Brasil sem precarização do trabalho geraria mais empregos
As quedas na taxa de desemprego no Brasil, entre 2018 e 2019, foram “relativamente maiores” do que no “Brasil sintético”. Mas, no ano seguinte, as trajetórias de alta foram equivalentes. Por fim, o Brasil real acabou ficando com desemprego levemente acima, na comparação com o país simulado, que não passou pelo processo de precarização do trabalho e dos direitos.
“Isto indicaria que, entre 2017 e 2020, o aumento da taxa de desemprego do Brasil teria sido cerca de 1% superior em comparação à representação sintética para o Brasil, no caso de não ter havido a reforma trabalhista”, diz o estudo.
Por outro lado, os pesquisadores chamam a atenção que a “reforma” também afetou diversos outros aspectos trabalhistas, além da taxa de desemprego, como a precarização do trabalho. “O mercado de trabalho brasileiro é marcado por problemas de informalidade e rotatividade que geram baixa produtividade, além de uma grande desigualdade da renda do trabalho. Mas não se sabe com precisão se e como a reforma impactou essas questões”, afirmam.
Brasil perde 2,8 milhões de trabalhadores com carteira em 8 anos
Em 8 anos, a categoria que mais ganhou participação no mercado de trabalho foi a de trabalhadores por conta própria, que saltou de 22,5% para 26,5% do total de ocupados, seguida pelo emprego sem carteira assinada, que passou de 11,6% para 12,8%. Juntas, as duas modalidades representam 39,3% do total de brasileiros com trabalho, mais do que o contingente com carteira assinada, totalizando 37,5 milhões.
De 2014 a 2022, a população com alguma ocupação no país cresceu 4,1% (3,8 milhões de pessoas a mais). Ou seja, a geração de renda e a expansão do mercado de trabalho têm sido puxadas pela informalidade e pelo chamado empreendedorismo de necessidade.
A taxa de informalidade medida pelo IBGE atingiu 40,1% da população ocupada no 1º trimestre, se mantendo próxima da máxima histórica de 40,9%, reunindo um total de 38,2 milhões de trabalhadores.
Os economistas chamam a atenção também para o fenômeno da “pejotização”, quando um trabalhador atua como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício e pagando menos imposto de renda, muitas vezes recebendo uma renda líquida maior, porém há uma maior volatilidade dos rendimentos. O trabalhador deixa de ganhar um salário fixo, e passa a ter uma renda mais flexível ao longo do mês, além de perder benefícios, como direito a férias remuneradas, 13º salário e o depósito mensal de FGTS (8% do valor do salário).
Redação ICL Economia
Com informações da Rede Brasil Atual e G1
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