Presidente da Comissão de Saúde da Câmara tentou reduzir imposto para refrigerantes

Por Hélen Freitas – Repórter Brasil 

Eleito presidente da Comissão de Saúde da Câmara nesta quarta-feira (19), o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) atuou para excluir refrigerantes e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma tributária sancionada em janeiro pelo presidente Lula (PT), o mecanismo impõe uma taxação extra a produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Durante a regulamentação da reforma tributária no Congresso, o deputado apresentou em julho de 2024 uma emenda para retirar as bebidas açucaradas do IS. Na justificativa da proposta, ele afirma que “uma suposta existência de evidências” aponta para a correlação do consumo desses produtos com problemas de saúde e com o crescimento da população com excesso de peso. “A sobretaxação de bebidas açucaradas não resolverá o problema da obesidade no país”, diz o texto.

Em sua argumentação, o parlamentar sustenta ainda que a adoção do Imposto Seletivo para esses itens seria “discriminátória” e prejudicial aos consumidores, trazendo impactos negativos para o comércio, a indústria e o setor de serviços e colocando em risco postos de trabalho nesses segmentos.

Em investigação publicada nesta segunda (17), a Repórter Brasil mostrou como a indústria de alimentos se uniu ao setor supermercadista e à bancada ruralista no Congresso Nacional para não só inserir alguns ultraprocessados na cesta básica, zerada de impostos, mas também para evitar a tributação extra a esses itens. Apesar do lobby da indústria, refrigerantes e águas saborizadas acabaram incluídos no Imposto Seletivo, na versão final da reforma tributária.

Em sua campanha eleitoral, o parlamentar recebeu R$ 277 mil reais em doações de donos de duas indústrias de açúcar e etanol. Em ao menos três postagens em redes sociais mapeadas pela reportagem, Zé Vitor demonstra apoio a usinas de cana-de-açúcar.

No Brasil, 13 mil mortes são atribuíveis ao consumo excessivo de bebidas açucaradas

Pesquisas mostram que o consumo excessivo de refrigerantes e bebidas adoçadas é uma das principais causas da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, pressão alta e alguns tipos de câncer.

No Brasil, a cada ano, cerca de 13 mil mortes são atribuíveis ao consumo excessivo de bebidas açucaradas, segundo dados do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria.

Marília Albiero, coordenadora do projeto alimentação da ACT Promoção da Saúde, afirma que a comissão de saúde desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas. “É fundamental que seja um espaço de debate democrático e de alinhamento das proposições com as recomendações provenientes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, e que reflita as demandas da sociedade civil, e não ao interesse privado”.

Procurado, o deputado não respondeu até o fechamento desta reportagem. O texto será atualizado se a resposta for enviada.