EXCLUSIVO: Procuradoria pede cassação de Castro e vice por escândalo de cargos secretos

Por Igor Mello

Em sua última manifestação antes do julgamento do caso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE–RJ) pediu a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL–RJ), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB–RJ), por abuso de poder político e econômico. O processo foi motivado pela criação de milhares de cargos secretos na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além da condenação por abuso de poder político e econômico, a PRE–RJ pede que Castro e Pampolha tenham os diplomas cassados e sejam declarados inelegívels.

A manifestação da PRE–RJ é o último estágio antes do julgamento do mérito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que tramita desde o fim de 2022 no TRE–RJ. A procuradoria agiu depois os repórteres Igor Mello e Ruben Berta revelarem no portal UOL que a Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo fluminense — foi usada pelo governo para criar dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias.

A Uerj também foi utilizada com fim semelhante quando houve um aumento no número de servidores: dezenas de milhares de pessoas foram contratadas como bolsistas em programas de extensão criados às vésperas das eleições, sem transparência ou objetivo claro. Fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.

Tudo isso levou ao “evidente desequilíbrio do pleito”, segundo a procuradoria, já que “nenhum outro candidato tinha condições de se valer de nada minimamente parecido para fazer frente à investida ilícita”.

Na ação, a PRE–RJ sustenta que o esquema configurou uma “farra eleitoral” em que houve “ampla promoção pessoal” do governador e de seu vice. As verbas movimentadas nos programas com irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.