A Câmara do Rio aprovou em primeira discussão na sessão na terça-feira (13), o projeto para implementação de cartazes contra o aborto, de autoria de Rogério Amorim (PL). A proposta foi aprovada por 29 votos favoráveis, com 8 votos contrários.
O projeto, aprovado ao som de gritaria vindo das galerias do plenário, prevê a afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto em unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar, e outros estabelecimentos relacionados à saúde no município.
A vereadora Mônica Benício (PSOL), ressaltando que o estado é laico, lamentou a aprovação do projeto em primeira discussão, classificando como um mecanismo de desinformação e “um erro histórico, que afasta a Câmara da Constituição”.
“Deturpar essa informação [sobre o aborto] é algo que transforma o SUS, que deveria ser um espaço de acolhimento, em um lugar de perversidade e terrorismo”, disse a parlamentar.
Benício afirmou que a aprovação do projeto é uma tentativa de “causar pânico moral” e controlar os corpos das mulheres.
O autor do projeto, Rogério Amorim, agradeceu aos colegas, a Deus e até ao Papa Leão XIV, pela aprovação da proposta. “Eu termino meu discurso agradecendo a todos, a Deus acima de tudo e citando uma frase do Santo Padre, Papa Leão XIV, que disse que não podemos construir uma sociedade justa, se descartamos os mais fracos, seja uma criança no útero de sua mãe, seja um idoso em sua fragilidade, pois todos são presentes de Deus.”
O projeto será votado novamente numa segunda discussão que ocorrerá nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal do Rio.
Projeto é baseado em erros factuais, diz vereadora
De acordo com a vereadora Mônica Benício, o projeto apresenta erros factuais, afirmando que o aborto em si causa complicações graves à saúde. A vereadora contrapõe esse argumento afirmando que “todas as pesquisas apontam que os riscos estão associados à clandestinidade e à falta de acesso ao serviço seguro”.
“A OMS mostra que em países onde o aborto é legal, apenas 10% dos procedimentos são inseguros, enquanto em países onde é proibido esse número sobe para 25%”, completou a vereadora.
Mônica lembrou ainda que os cartazes que o projeto tenta implementar podem ter um efeito negativo em mulheres que sofrem abortos espontâneos. “Aproximadamente 10 a 15% das gestações confirmadas terminam em aborto espontâneo. Essas mulheres já enfrentam o luto e ainda são alvejadas por esse tipo de discurso cruel”, pontuou a parlamentar.
Em sua fala, Mônica lembrou da ocasião na qual a Câmara havia rejeitado seu projeto que visava garantir o direito à informação para vítimas de violência sexual.
“Se a preocupação fosse de fato os impactos do aborto, esta Casa deveria estar implementando a Lei do Minuto Seguinte e promovendo políticas de acolhimento, e não disseminando desinformação”, afirmou.
*Com Tempo Real RJ
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