Os deputados Flavio Serafini, Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício protocolaram na segunda-feira (13) uma representação no Ministério Público do Rio pedindo que o órgão tome as medidas cabíveis para que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) possa garantir segurança ao seu acervo. Na última semana, o órgão teve suas atividades interrompidas em razão da precariedade da infraestrutura.
Entre as solicitações, os parlamentares pedem que o MP: verifique se os documentos de valor histórico e cultural estão tendo sua preservação assegurada e, caso necessário, sejam transferidos para um local seguro; convoque o ex diretor Victor Travancas para esclarecimentos; realize auditoria dos contratos para melhoria e obras dentro na sede do Arquivo Público; e determine que o estado execute ações emergenciais para reabertura do Aperj para pesquisadores e acesso da sociedade fluminense.
– O Arquivo Público guarda registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e da história fluminense. O fechamento pelo governo Cláudio Castro coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados para investigações de desaparecimentos forçados. Vamos cobrar que o governo do estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do arquivo e preservação do acervo, que precisa ser digitalizado para que a memória não corra o risco de se perder – disse Serafini.
Já Tarcísio Motta afirma que a gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos produzidos pela sociedade são obrigações do Estado seja porque são necessidade científica e cultural seja porque constituem um direito de todo cidadão.
– As condições atuais do Aperj J são um risco a esses direitos e o governo do estado não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. No Arquivo Público estão fotos e documentos, alguns desde o século 18, além de boa parte de registros da época da ditadura produzidos pelo Dops. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem.
Para a vereadora Mônica Benício, o que está acontecendo no Arquivo Público é uma irresponsabilidade sem tamanho.
– A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a precária estrutura de sua sede coloca em risco documentos históricos e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro! É urgente investir na recuperação e modernização do Aperj para garantir a preservação do patrimônio documental do estado.- observou.
Além da representação, os parlamentares enviaram ao governador Claudio Castro um requerimento de informações com 14 perguntas a respeito das condições físicas da sede do Aperj, de preservação do acervo e do quadro de funcionários e suas atividades diárias.
O procurador Julio José Araujo, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, enviou um ofício na quinta-feira (9) pedindo explicações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre a situação do Aperj. O prazo é de 15 dias.
Na quarta-feira (8), o governo do Rio de Janeiro anunciou a reabertura do Arquivo do Estado do Rio (Aperj), apesar da maior parte do prédio estar com diversos problemas. Horas antes, a coluna esteve no local e verificou salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.
Após a coluna revelar o fechamento do Aperj devido às péssimas condições do local, o governador decidiu exonerar Travancas sem nem comunicá-lo antes.
