PSOL pede que Câmara rejeite licença de Eduardo Bolsonaro e declare abandono de mandato

Deputados do PSOL solicitaram à Mesa Diretora da Câmara, na última quarta-feira (19), que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro (PL) seja negado e que a Casa declare o abandono de seu mandato. O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que pretende se licenciar do cargo para residir nos Estados Unidos e buscar sanções contra supostos violadores de direitos humanos.

Na representação, os parlamentares do PSOL alegam que Eduardo Bolsonaro está abusando de suas prerrogativas ao solicitar a licença. Segundo eles, a medida não tem caráter estritamente pessoal, mas sim político, configurando abandono de mandato. O pedido foi assinado por Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

Apesar de o deputado ter solicitado afastamento sem remuneração para tratar de assuntos particulares, os parlamentares do PSOL argumentam que suas declarações demonstram um objetivo político e estratégico ao permanecer nos EUA. Eles sustentam que a atitude viola o princípio da moralidade administrativa, já que não há previsão constitucional ou regimental para um afastamento com esse propósito.

Argumentos do PSOL

“Tal conduta viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional nem tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal e sim político”, diz o pedido dos políticos do PSOL.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, afirmou nas redes sociais que está sendo perseguido e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, comparando a atuação da PF à “Gestapo”, a polícia secreta da Alemanha nazista.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deputados podem se licenciar para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou por interesse particular. Nos dois primeiros casos, o salário é mantido, enquanto, no terceiro, a licença ocorre sem remuneração. A legislação permite afastamento por interesse particular por até 120 dias. Caso Eduardo Bolsonaro ultrapasse esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assumirá a vaga.