PT prioriza vincular Banco Central à Fazenda e mudar mandato de presidente

Proposta amplia peso do emprego e do crescimento nas decisões do BC e integra agenda econômica da bancada em meio às divergências sobre ajuste fiscal
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Por Cleber Lourenço

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu colocar entre suas prioridades para a próxima legislatura uma proposta que vincula o Banco Central ao Ministério da Fazenda, altera o mandato do presidente da instituição e amplia o peso do emprego e do crescimento econômico na condução da política monetária. A iniciativa faz parte de uma ofensiva do partido contra os juros elevados e ocorre em meio às divergências com o governo Lula sobre o ajuste fiscal.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, apresentado em março pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada. O texto foi incluído na lista de prioridades do partido anunciada na sexta-feira (13).

Uma das principais alterações é a mudança no mandato do presidente do Banco Central. Atualmente, o dirigente assume no terceiro ano do mandato presidencial, uma regra criada para evitar que a direção da instituição seja substituída automaticamente com a chegada de um novo governo. Pelo projeto, o mandato de quatro anos começaria em 1º de março do primeiro ano de cada governo.

A proposta também prevê que o BC volte a ser vinculado ao Ministério da Fazenda, mas preserva expressamente sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Isso significa que o ministro da Fazenda não passaria a ter poder direto para determinar as taxas de juros.

Outra mudança é a retirada da hierarquia que coloca o controle da inflação acima dos demais objetivos do Banco Central. A legislação atual já prevê que a instituição considere o emprego e a atividade econômica, mas de forma subordinada à estabilidade dos preços. Pelo projeto, esses objetivos passariam a ter o mesmo nível de prioridade.

Na prática, a intenção é fazer com que as decisões sobre juros também levem em consideração seus efeitos sobre o crescimento da economia, o investimento, o consumo e a geração de empregos.

O texto ainda amplia de seis meses para dois anos a quarentena de dirigentes do Banco Central após deixarem seus cargos. A restrição busca evitar conflitos de interesse na passagem desses profissionais para instituições financeiras. Também estabelece a apresentação de relatórios semestrais ao Senado sobre os efeitos das decisões do BC na atividade econômica e no emprego.

Na justificativa, Uczai questiona a autonomia da instituição em relação ao governo eleito e argumenta que os juros elevados prejudicam o desenvolvimento econômico, pressionam a dívida pública e transferem recursos para o setor financeiro.

Mudanças no BC se somam à ofensiva pela taxação dos ricos

A proposta integra uma agenda econômica mais ampla da bancada petista, que também passou a defender mudanças na tributação dos grandes patrimônios e dos rendimentos do capital.

Como revelou o ICL Notícias no sábado (14), o PT apresentou quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, investimentos financeiros atualmente isentos e juros sobre capital próprio.

Fontes ouvidas em caráter reservado pela reportagem afirmaram que parlamentares não descartam apresentar essas propostas como emendas ao ajuste fiscal do governo quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal da bancada.

As iniciativas são apresentadas num momento de divergências sobre os rumos da política econômica. Enquanto o governo defende medidas para conter o crescimento das despesas, parlamentares petistas cobram maior tributação dos mais ricos e manifestam preocupação com os efeitos do ajuste sobre o financiamento das políticas públicas.

O combate aos juros elevados também foi incorporado à resolução aprovada pelo diretório nacional do PT no sábado (14). O documento aponta o atual patamar da taxa básica como o principal obstáculo ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda.

Planalto tenta superar divergências sobre ajuste fiscal

A movimentação ocorre às vésperas de uma reunião entre o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e a bancada do PT, prevista para esta terça-feira (17). O encontro foi articulado para esclarecer pontos do ajuste fiscal e tentar reduzir as resistências dentro do próprio partido do presidente.

A expectativa é que a Câmara analise o pacote na quarta-feira (18), caso o Senado conclua a votação dos pontos ainda pendentes. O texto enfrenta críticas de parlamentares governistas preocupados com a redução da margem para investimentos e serviços públicos.

A reunião será uma oportunidade para o Planalto negociar o apoio da bancada ao ajuste. Não há, porém, confirmação de que as mudanças propostas para o Banco Central estejam na pauta do encontro.

A inclusão do projeto entre as prioridades petistas amplia a discussão para além do ajuste imediato. Enquanto o governo busca reduzir despesas em 2027, a bancada defende mudanças nas regras de tributação e na própria condução da política monetária, abrindo uma disputa sobre quais instrumentos devem orientar a política econômica nos próximos quatro anos.

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