Não bastasse ter que aparar as arestas dentro de um Congresso Nacional, onde não tem apoio sólido e, por isso, luta para fazer avançar propostas importantes para o seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tido trabalho dentro do próprio partido no que se refere ao projeto do arcabouço fiscal. Na última segunda-feira (15), o presidente reuniu-se com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, ocasião em que foi categórico: ainda que haja discordâncias a respeito do arcabouço fiscal ele não vai aceitar racha na bancada de seu partido.
Quando foi eleito, Lula sabia que enfrentaria um dos congressos mais hostis em sua trajetória à frente da Presidência da República. E, como não é possível governar sem o apoio do Parlamento, ele tem negociado exaustivamente para fazer avançar propostas, como a do arcabouço fiscal.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com o projeto do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. A previsão é que a urgência do texto seja votada, nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, para que o projeto do arcabouço fiscal possa ser apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Ontem (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o deputado federal Cláudio Cajado, relator da proposta do arcabouço fiscal, líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o parecer do novo arcabouço e, também, para falar sobre o calendário de votação. Haddad disse a jornalistas estar confiante na aprovação do arcabouço fiscal com ampla margem no Congresso Nacional.
Contudo, para se chegar até aqui, o governo teve que fazer concessões. Aceitou negociar a inclusão de gatilhos mais duros na proposta por parte do relator, mas, em troca, exigiu que a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família ficassem de fora desses mecanismos mais restritivos.
Para Lula, o mais importante é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família do que as regras mais endurecidas, como implementar “gatilhos” que bloqueiem gastos em caso de descumprimento da meta por parte do governo. Desde que não mexam no programa de transferência de renda e no salário mínimo, Lula até mesmo aceitaria negociar restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público.
Mas, do lado do PT, há resistência na bancada em relação às mudanças propostas. Diante do impasse, Lula disse que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha em seu partido. E prometeu que os dissidentes poderão até mesmo perder indicações no governo e nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.
Um dos mais críticos ao arcabouço fiscal, Lindbergh Farias está na mira do governo
Um dos nomes vetados pelo Planalto é o do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele não teve o seu nome contemplado para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.
Em entrevista à GloboNews ontem, Linderbergh afirmou que os gatilhos propostos pelo relator deixam o governo preso e mais distante das políticas sociais. “Até a votação na terça-feira, tem uma parte do PT que quer dialogar com o relator e apresentar destaques. Nós queremos apresentar destaques. Esses gatilhos são muito ruins. Para que fazer essa história de congelamento de salário de setor público? Para que impedir a criação de concursos públicos?”, argumentou o deputado.
De acordo com Lindebergh, a bancada vai trabalhar até terça-feira (a previsão é de que a proposta seja votada em plenário na próxima quarta-feira, 24) para mudar o texto do relator. “Estamos negociando com a bancada, tem uma parte da bancada do PT que é contra a gente apresentar destaques, mas a gente tem que fazer isso. O Cajado desconfigurou a proposta inicial do Haddad. E o nosso medo é que estejam amarrando o governo Lula”, disse o deputado petista.
Ele pontuou que o texto de Cajado é um impeditivo para o crescimento econômico do país. “Nós temos hoje a maior taxa de juros do mundo. Se a gente não puder aumentar os investimentos e gastos sociais, e o arcabouço do Cajado impede isso, a gente vai ficar travado”, apontou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e do site G1
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