3.148 empresas foram notificadas pela Receita Federal sobre divergências nas informações entre o declarado na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário 2021.
A ação tem como objetivo “promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências”, de acordo com a Receita. O valor total é de R$ 919,6 milhões.
A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, com o PIS/Pasep e outros.
Caso haja alguma dúvida sobre as notificações, a Receita orienta contato por meio de seu site
As empresas notificadas têm até 30 de novembro de 2024 para realizar a regularização, após receberam os avisos por Correio e pela caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Após o prazo, os tributos devidos serão acrescidos de multa de ofício. Caso haja alguma dúvida sobre as notificações, a Receita recomenda contato por meio de seu site.
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