Reforma tributária: saiba quais são as 18 áreas profissionais com alíquota reduzida

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê uma redução em 30% das alíquotas do IBS (novo imposto de estados e municípios) e da CBS (nova contribuição federal) sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Os serviços desses profissionais serão tributados em 18,6%. A alíquota média projetada para os novos tributos é de 26,5%. Outras categorias profissionais, como médicos e enfermeiros, têm o serviço enquadrado na redução em 60% das alíquotas.

Quem presta serviço como pessoa jurídica deve cumprir uma lista de condições, como estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa. A informação é da Folha de São Paulo.

“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.

A alíquota média projetada para os novos tributos é de 26,5% Foto: Agência Brasil

Veja as 18 profissões:

Administradores.
Advogados.
Arquitetos e urbanistas.
Assistentes sociais.
Bibliotecários.
Biólogos.
Contabilistas.
Economistas.
Economistas domésticos.
Profissionais de educação física.
Engenheiros e agrônomos.
Estatísticos.
Médicos veterinários e zootecnistas.
Museólogos.
Químicos.
Profissionais de relações públicas.
Técnicos industria.
Técnicos agrícolas.

Reforma tributária: impostos reunidos

Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI*).
ICMS (estadual).
ISS (municipal).
Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços.

*O IPI será mantido para bens que concorram com aqueles produzidos na zona franca de Manaus