O Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O adiamento ocorre após o senador e relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirar do texto a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A expectativa é que o PL seja discutido e votado nesta quinta-feira (5).
A decisão de adiar a votação foi tomada após acordo entre as lideranças partidárias do Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com o adiamento.
Mais cedo, o relator Rodrigo Cunha decidiu retirar a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 do Mover. Segundo ele, o momento “não era o ideal”, uma vez que a chamada taxa das blusinhas ainda precisa ser discutida de forma mais aprofundada no Parlamento. “Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, disse.
O senador defendeu que a taxação das compras internacionais seja votada em um projeto separado. “O que vamos fazer, de forma responsável, é tratar esse assunto de forma pertinente e não permitir que um ‘jabuti’, uma artimanha legislativa, seja colocada em um projeto tão importante como esse”, afirmou.
Com mudança no texto, se o novo relatório for aprovado no plenário do Senado, será preciso voltar à Câmara — a taxação foi aprovada na semana passada pelos Deputados.
Relator critica acordo
A votação na Câmara, por sinal, foi alvo de crítica de Rodrigo Cunha. Para o senador, o tema foi acordado pela Casa e o governo federal, mas sem a participação do Senado.
“O Senado Federal tem seu protagonismo ao legislar e deve ser respeitado. O assunto não foi tratado, e deveria ter sido tratado, da Câmara com o Senado e com o governo. O que se foi colocado desde o início é que houve um acordo do presidente Lula com a Câmara, mas com o Senado não houve esse tipo de conversa”, criticou.
A alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada na Câmara após impasse entre a Casa e o governo federal. Isso porque, inicialmente, Lula havia dito que tendência era vetar a taxação, caso aprovada pelo Legislativo.
No entanto, após conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lula aceitou a taxação de 20%.
Taxação e Mover
O projeto prevê alíquota de 20% sobre o valor de produtos de até US$ 50 comprados em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, entre outros.
Atualmente, as importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Somente as compras acima deste valor possuem taxação de 60% — a taxa será mantida.
A volta do imposto foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva brasileira.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a isenção atual, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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